AMSO PROMOVE SEMINÁRIO PARA DEBATER REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL*

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A Associação dos Municípios do Seridó Oriental-AMSO, promoveu em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios na tarde desta sexta-feira (14) o Seminário sobre o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. A ação faz parte do Programa CNM Qualifica e reuniu prefeitos, assessores jurídicos, secretários e vereadores. Para o presidente da instituição, Sally Araújo, que é prefeito de Cruzeta, o momento é importante para fortalecer o debate em torno do regime, já que alguns municípios tem aderido. “Cruzeta, São José do Seridó, Ouro Branco, São Vicente, Jucurutu, além de Campo Redondo, já tem a sua previdência própria. É urgente para o país no que se refere à definição de um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações”, contou.

Os painéis foram conduzidos por Mário Rattes, especialista em Ciências Atuariais; Ildemar Silva, administrador e o advogado Wesley Oliveira. A equipe da Confederação Nacional dos Municípios, tem visitado diversos estados promovendo a discussão do assunto. “Foi um encontro muito proveitoso, já que falamos das regras, condições, princípios que se devem observar para análise da possibilidade de criar um regime próprio e também com práticas e requisitos legais, para quem já tem. Trocamos ideias e experiências e demos algumas diretrizes para os municípios que queiram levar para frente esta ideia”, disse Ildemar Silva.

Para o prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que é primeiro secretário da Confederação Nacional dos Municípios, o Projeto CNM Qualifica tem uma proposta audaciosa que é capacitar 6 milhões de servidores públicos em todo Brasil. “Esta ação que acontece na AMSO é uma parte do CNM Qualifica. Estamos trazendo para o Seridó os melhores consultores do Brasil, para falar sobre Regime Próprio de Previdência Social. Estávamos tentando esta agenda há quatro meses. Um debate amplo e importante, bastante prestigiado por todos os colegas. Quem ganhou com isso foi toda região”.

*Regime Próprio de Previdência Social*

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os Municípios a implantarem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e neste processo, orienta mais de 700 Municípios. De acordo com os dados da entidade, atualmente 1.900 Municípios optaram por este regime no País. A CNM defende a mudança do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o RPPS, pois a economia trazida pelo segundo pode chegar a 50%.