terça-feira, junho 18, 2019
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POLÍTICA

Lei de iniciativa parlamentar que beneficia agentes de segurança é regulamentada

O Executivo Estadual publicou em diário oficial, no último sábado (1), a regulamentação da Lei nº 10.180, que concede isenção de ICMS na compra de armas de fogo para policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. De autoria dos deputados Nelter Queiroz (MDB) e Kelps Lima (SDD), a legislação concede o benefício aos profissionais que usam a...

Pautas municipalistas são apresentadas a bancada federal do RN

O pedido de apoio para pautas municipalistas em discussão no congresso nacional foi entregue nesta segunda-feira, dia 02 de junho, a bancada federal do RN, durante encontro realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal. O encontro foi uma solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e da...

Emenda retira servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência

O deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE) protocolou emenda que retira os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Ele conseguiu 191 assinaturas. Caso a emenda seja aprovada, caberá a governadores e prefeitos apresentarem seus projetos de reforma às respectivas casas legislativas. “É salutar que eles próprios legislem sobre o tema, considerando suas reais possibilidades e disponibilidades financeiras”, diz. Resta saber quem terá...

Decreto presidencial que prevê extinção de conselhos será debatido na Assembleia

O decreto presidencial nº 9.759, que prevê a extinção de conselhos e comissões da administração pública federal, será tema de debate nesta quinta-feira (30), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), irá reunir, além de agentes políticos, representantes dos colegiados interessados na discussão do assunto e sociedade civil. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro...

Guedes diz que liberação de crédito emergencial ‘”embananou de novo”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 29, que a tratativa para a aprovação de uma autorização especial ao governo para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família sem ferir a Constituição “embananou de novo”. A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com...

TSE começa a discutir regras para eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral começa a discutir hoje e terça as regras que aplicará nas eleições municipais de 2020. O evento reunirá ministros e especialistas de diversas áreas. Há especial interesse em dois problemas ocorridos em 2018: as candidaturas falsas de mulheres para preencher a cota de gênero e os erros nas pesquisas de intenção de voto.

Oposição avalia que não é hora para pedir impeachment de Bolsonaro

Agência Estado Dirigentes dos cinco principais partidos de oposição – PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL -avaliaram que não é o momento de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, que se encontraram na quarta, 22, não existe motivo formal para o afastamento, apesar do desgaste sofrido pelo governo em apensas cinco meses de gestão. “Não é hora...

TSE exige que diretórios invistam em candidaturas femininas

Nesta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a obrigatoriedade de todos os diretórios partidários investirem o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres e ampliar a participação feminina na política. A questão foi levantada por uma Consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nos seguintes termos: “No que...

Nova etapa do recadastramento biométrico dos eleitores começa em todo país

A Justiça Eleitoral começou a nova etapa do recadastramento biométrico dos eleitores em todo o país. No total, mais de 750 municípios poderão fazer este recadastramento até o fim do ano. Se você ainda não fez, é importante ficar atento com o cronograma da sua cidade. Para isso, você deve acessar o site tse.jus.br, ir no link “Eleitor e...

Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados. Para esta terça-feira...