Extinção do FGTS será missão de Rogério Marinho?

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Depois de confirmar a extinção do Ministério do Trabalho, na semana passada, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com a equipe de transição a proposta de desburocratizar a contratação de mão de obra que poderá extinguir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .

A medida está embutida na “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, anunciada sem detalhes no plano de governo de Bolsonaro. Se diferencia da tradicional, azul, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por não prever encargos e legislação trabalhistas, podendo tornar voluntária a adesão ao FGTS.

É mais um passo apontado pela oposição no endurecimento das regras de trabalho, um ano depois do início da vigência da reforma trabalhista apoiada pelo governo do presidente Michel Temer. A própria extinção da pasta do Trabalho levaria o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e o FGTS a serem alocados em outro ministério, no caso a pasta da Economia, sob comando de Paulo Guedes.

Relator da reforma trabalhista elaborada no governo de Michel Temer, o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN) seria um dos nomes cotados para ajustar essas propostas. O juiz federal do Trabalho Marlos Melek, um dos principais colaboradores do gabinete de Marinho na elaboração da reforma trabalhista, apontou que o FGTS só existe no Brasil e que novas formas de contratação de empregados vão acontecer.

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