Governo apresenta em 20 dias programas de auxílio a estados e municípios

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Presidente Jair Bolsonaro, participa da Sessão Solene de Abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O governo federal apresentará, em 20 dias, dois projetos de lei que prometem ajudar estados e municípios em dificuldade.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo vai propor a divisão dos recursos do Fundo Social, irrigado por verbas de royalties e participações especiais recolhidas na exploração de petróleo.

Os recursos do fundo hoje vão para a União, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que pretende entregar 70% para estados e municípios.

Waldery anunciou o prazo em discurso na Marcha dos Prefeitos. Ele indicou que a repartição da verba deverá seguir os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que levam em conta a população e a renda per capita das localidades.

Segundo o secretário, o governo pretende levar em conta metas de desenvolvimento da educação, medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e de saúde, como indicadores de mortalidade infantil.

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