Governo sanciona lei que amplia remanejamento dos créditos suplementares

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O governador Robinson Faria sancionou a lei que que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares. Com isso, o Executivo a margem de remanejamento para suplementação passou de 17% para 27%.

A Lei 154/2018 foi publicada nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida ampliando em 10% o limite de suplementação, de autoria do governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 5.

Com a medida, o governo do Rio Grande do Norte está autorizado a remanejar cerca de R$ 1,5 bilhão. A perspectiva é de que este montante seja utilizado para o pagamento da folha de servidores.

O primeiro efeito disso é que o governo também conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa, também na quarta-feira, 5, a abertura de crédito suplementar de R$ 263 milhões. A autorização deste remanejamento estava atrelada à aprovação do aumento do limite dos créditos suplementares.

De acordo com a lei 10.429, publicada nesta quinta-feira, 6, os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).