Prefeituras querem descentralização de recursos de Brasília

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Mais Brasil, menos Brasília”. O slogan usado na campanha e repetido no discurso após vitória no último domingo (28) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) gerou muita expectativa entre os prefeitos e governadores pelo país. Afinal, a frase significa, na prática, menos concentração de recursos no governo federal e mais autonomia dos municípios. Enquanto a descentralização ainda é desenhada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça Câmara Federal) na quarta-feira (31) para tentar garantir um acréscimo de 1% no FPM (Fundo de Participação nos Municípios) em todo mês de setembro. 

Após aceita a admissibilidade da PEC, o projeto agora será debatido em uma comissão especial antes de seguir para tramitação em plenário. “Essa proposta atende a uma filosofia, atende àquilo que chamamos de projetos de interesse nacional.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o acréscimo de 1% ao FPM, a ser entregue no primeiro decêndio de setembro, irá configurar um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse do Fundo.

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