18 DE MAIO É O DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18 DE MAIO É O DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Redes Sociais


Estamos nos aproximando do Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data é extremamente importante para conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de violência e a necessidade de se combater esse problema de forma efetiva. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação grave dos Direitos Humanos, pois atenta contra a integridade física, psicológica e moral desses indivíduos. Além disso, é uma forma de violência que muitas vezes ocorre dentro do âmbito familiar ou próximo a ele, o que torna o combate a esse problema ainda mais difícil.

AILDO BERNARDO FALA  SOBRE O ABUSO INFANTIL E AS IMPLICAÇÕES NA VIDA E O PROCESSO E EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS

 

O abuso infantil pode ter graves implicações na vida das crianças, incluindo danos físicos e emocionais, problemas de comportamento, dificuldades de aprendizagem e distúrbios psicológicos. Além disso, o abuso pode afetar o processo educacional das crianças, prejudicando sua capacidade de concentração, aprendizagem e relacionamento com professores e colegas. É importante que haja conscientização sobre o abuso infantil e que medidas sejam tomadas para prevenir e tratar casos de abuso, garantindo um ambiente seguro e saudável para as crianças crescerem e se desenvolverem.

1º Qual é o objetivo principal da campanha Maio Laranja? No ano 2000 o Congresso Nacional Brasileiro aprovou a Lei n.º 9.970, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Desde a instituição desta data, anualmente são realizadas nesse dia, assim como no mês todo, ações de sensibilização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A data escolhida – 18 de maio – representa um momento emblemático para o país, pois foi nesse dia, em 1973, que uma menina de oito anos, de nome Araceli Cabrera Crespo, foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, na cidade de Vitória, Espírito Santo. O crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu e ficou impune. Nesse contexto, o Maio Laranja tem o objetivo de dar visibilidade à temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizando, conscientizando e alertando sobre a necessidade do seu enfrentamento, da articulação dos diversos atores (sociedade, família e Estado) para a diminuição dos seus casos e efetiva promoção dos direitos humanos infantojuvenis, além de incentivar o registro de denúncias das violações sofridas por esse público.

2º Quais são os principais desafios enfrentados na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil?A ideia de criança e adolescente que conhecemos hoje é uma construção sócio-histórica oriunda da luta de muitos movimentos sociais. Durante vários séculos, as crianças foram consideradas como adultos em miniatura e sua introdução precoce na atividade sexual era algo natural. O uso sexual de crianças e adolescentes era visto como um direito do adulto sobre a criança, como uma expressão de poder e virilidade. Somente após muitas mobilizações de entidades nacionais e internacionais, de governos e de movimentos sociais que as violações sexuais passaram a ser consideradas como formas graves de violência, como crimes. Como qualquer tipo de violência, a violência sexual é “oriunda de toda uma estrutura desigual da sociedade brasileira, pautada não só pela dominação de classes, como também pela imperante dominação de gênero e raça e ainda nas relações de autoritarismo estabelecidas entre adulto/criança” (HAZEU; FONSECA, 1998, p. 34). Ademais, persiste no país uma sociedade patriarcal, machista e patrimonialista, que acaba naturalizando a ocorrência de violações sexuais contra o público infantojuvenil. Somada à esta questão estrutural, temos um cenário de inúmeras vulnerabilidades que perpetuam as situações de violência, como problemas com as famílias desestruturadas, drogadição, alcoolismo, falta de investimento em políticas públicas de promoção e proteção dos direitos infantojuvenis, pouca responsabilização dos violadores após as denúncias, culpabilização da vítima, dentre outros fatores. A estimativa é de que a cada hora, quatro crianças e adolescentes sofrem violência sexual no país, sendo que a maior parte dos casos de abuso registrados ocorrem dentro de casa e o agressor é alguém próximo. É preciso superar essa naturalização, lutar pela efetivação das políticas públicas já existentes, dar suporte às famílias e às crianças e adolescentes desamparados e buscar a responsabilização dos violadores.

3. Quais são as principais estratégias utilizadas durante a campanha Maio Laranja para conscientizar a população sobre a importância de prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes? A campanha Maio Laranja acontece nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal – e normalmente envolve a publicação de um material de sensibilização que inclui vídeos, cards, infográficos e matérias especiais. Nas experiências que acompanhei nos municípios de Medina e Itaobim, houve a distribuição de folderes explicativos nos comércios, bares, pousadas, hotéis e postos de combustíveis; a distribuição de adesivos alusivos à campanha Faça Bonito [Em 2009, durante as mobilizações para o dia 18 de maio, surgiria a campanha “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, cujo símbolo era uma flor que alude aos desenhos da primeira infância e simboliza a fragilidade de uma criança. O desenho, que tinha como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, acabou se tornando o símbolo da causa de enfrentamento à violência sexual e, desde então, é utilizado nas campanhas de combate a tal violência]; a realização das tradicionais caminhadas de conscientização pelas ruas das cidades, com as crianças e adolescentes das escolas municipais; as blitzs educativas nas BRs e principais vias dos municípios; as palestras lúdicas nas escolas, realizadas pelas equipes dos CRAS e CREAS. Um ponto que merece ser destacado é o uso do teatro como recurso de mobilização social. Nas duas cidades a realização de peças teatrais aparece com muita força, principalmente para falar diretamente às crianças. Tanto as ONG’s quanto os equipamentos públicos utilizam dessa linguagem para abordar o assunto das violações sexuais de forma mais sensível e impactante. Contudo, tenho batido bastante na tecla, em todas as falas que faço, que é preciso ir além das ações de maio. A sensibilização e a mobilização precisam acontecer durante todo o ano, seja nos grupos de convivência dos CRAS, na grade curricular das escolas, nas redes sociais das organizações sociais e das prefeituras, enfim, uma ação perene, pois os casos de violência não acontecem só em maio!

4. Como a campanha Maio Laranja tem contribuído para aumentar o número de denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?  Tenho observado que as ações lúdicas e voltadas diretamente para as crianças e adolescentes, tratando de educação sexual, do que é uma violência sexual, das partes do corpo que podem ou não ser tocadas por estranhos, dentre outras questões relacionadas, levam as próprias vítimas a identificarem que estão sendo violadas e a procurarem ajuda de alguma forma. São inúmeros os casos de professoras e psicólogas escolares que, ao desenvolverem essas atividades no Maio Laranja, recebem desabafos e relatos das crianças e dos adolescentes contando que estão sofrendo algum tipo de violência sexual, seja nas suas casas ou em outros ambientes. Essas profissionais acolhem a criança em situação de violência e fazem o encaminhamento para os órgãos responsáveis pelo atendimento, como o CREAS, o Conselho Tutelar, dentre outros. Por isso precisamos estar sempre vigilantes e atentos aos sinais que nossas crianças dão. Além disso, as campanhas realizadas no Maio Laranja também destacam informações importantes sobre os diversos canais de denúncia e o sigilo deste processo, o que acaba estimulando que as pessoas que têm conhecimento de casos de violência denunciem.

5. Quais são as principais iniciativas governamentais e da sociedade civil voltadas para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes? A proteção da população infantojuvenil é viabilizada por meio de uma pluralidade de ações e de atores sociais e institucionais. Organizações sociais e poderes públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) compõem a rede de proteção juntamente com a família, os conselhos e os próprios jovens, conformando o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O SGDCA expressa a ideia de articulação e de trabalho integrado e complementar em rede e, acentuando a especificidade da política de garantia de direitos das crianças e adolescentes dentro do campo geral das políticas sociais do Estado e cortando transversal e intersetorialmente todas as políticas públicas voltadas para a população infantojuvenil, incluindo o campo da justiça, ao lado do campo das políticas de atendimento. Dentre os mecanismos utilizados para garantir essa estratégia estão os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estadual e municipal), os Conselhos Tutelares, as Varas e Delegacias Especializadas, as Defensorias Públicas, os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. Além das ações realizadas por esses órgãos, ressalto também o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR) e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA) como políticas públicas importantes para o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Desde a aprovação do PNEVSCA, foram registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do Governo Federal; a criação e implantação do Programa Sentinela; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc.); a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes; e, ainda, a sistematização do fluxo de denúncias sobre esta violação (CONANDA, 2013). Enfim, temos um aparato legal bem estruturado, mas precisamos trabalhar na efetividade e continuidade dele, garantindo recursos públicos e privados para sua consecução.

6º Como os profissionais que trabalham na área da infância e juventude podem contribuir para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes durante a campanha Maio Laranja?Os profissionais que trabalham com a área da infância e juventude são tensionados por uma série de fatores em seu cotidiano. Eles são cobrados pela efetividade da política por seus superiores e pelo sistema político como um todo; são confrontados pela população para que a política seja executada da forma que melhor lhes atenda, mesmo que faltem recursos para isso; são demandados pela legislação e pela ética da profissão a exercerem uma função social de sensibilização para a promoção e proteção dos direitos humanos e da soberania popular; são desafiados a atuar em contextos sem a estrutura necessária e com escassez de recursos e, também, são cobrados pela transparência e responsividade da política, atuando em diferentes condições de publicidade. Tudo isso configura sua accountability. Eles têm que prestar contas, não só formalmente, a diversos públicos.Para além dessas funções, os profissionais, principalmente os assistentes sociais e psicólogos que atuam no enfrentamento às violências sexuais, desempenham um papel importante no processo de ruptura do silêncio sobre essas violações, pois, além do dever ético de zelar pelo respeito aos direitos humanos e pela promoção da cidadania, eles transitam em diversas esferas e têm um conhecimento privilegiado e multifocal sobre as questões problemáticas que permeiam a política que implementam. Eles devem atuar para muito além do atendimento aos cidadãos usuários dos serviços e ter uma postura de constante defesa dos direitos humanos e apoio aos movimentos sociais na luta por esses direitos. Além disso, necessitam primar pela socialização das informações sobre os serviços que implementam e pelo estímulo ao debate sobre as questões referentes à profissão e aos direitos humanos como um todo, atentando-se sempre para o sigilo profissional.  Queria destacar também o papel dos professores, que têm contato cotidiano com as crianças e com os adolescentes nas escolas. Eles conseguem perceber mudanças de comportamento desse público, bem como sinais corporais de violência. Além disso, por atuarem com tamanha proximidade das crianças e dos adolescentes, acabam recebendo relatos e desabafos de situações de violência, mas nem sempre estão preparados para lidar com essas situações e encaminhá-las corretamente.

 


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