Abaixo, veja os principais pontos do novo decreto estadual completo

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As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril deste ano e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas, fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, atividades de abastecimento de alimentos, assistência à saúde, postos de combustíveis, segurança privada, correios e serviços de entrega e transportadoras, lojas de autopeças, hotéis, flats, pousadas e acomodações similares, lavanderias, atividades financeiras e de seguros e atividades industriais.

Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas.

Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

Decreto: Documento_ 716559 Publicado em_ 18_03_2021 Edição Diária_ 14887


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djaildo

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