Aneel vai rever reajustes na conta de luz aprovados até maio antes de nova lei
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever os reajustes concedidos na conta de luz de 13 concessionárias em 12 estados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado.
A Cosern está entre as concessionárias que terão o reajuste revisto.
Segundo a agência, não são todas as concessionárias que terão os aumentos revistos, mas as que passaram por atualização tarifária antes da lei de devolução dos créditos de PIS/Cofins.
As empresas que passarão por revisão são: EBO (PB), Light (RJ), Enel RJ (RJ), CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR), CPFL Paulista (SP), EMT (MT), EMS (MS), ESE (SE), Enel CE (CE), Coelba (BA), Cosern (RN), Celpe (PE) e Sulgipe (SE). A Enel Ceará, por exemplo, teve 23,99% de reajuste, o maior até agora.
Nesta terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.385 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
Com isso, a lei alterou as normas da Aneel para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Desde o fim da bandeira de escassez em abril, a bandeira verde, sem taxa extra, passou a vigorar nas tarifas. Mas a queda de valor acabou sendo quase nula em alguns estados, devido aos reajustes anuais, que chegaram a quase 24%, como no caso do Ceará.
R7
