Assembleia Legislativa do RN vai discutir projeto que cria auxílio emergencial local
A proposta é do ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O projeto foi protocolado poucos dias antes de ele deixar o cargo. Cassado pela Justiça Eleitoral, ele concluiu o mandato no início desta semana.
A proposição, porém, segue tramitando na Casa. O projeto já foi lido em plenário. Nos próximos dias, deve ser encaminhado para análise das comissões temáticas – etapa que antecede a discussão definitiva em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e regulamentação pelo Governo do Estado. De acordo com o texto da proposta, o valor do auxílio seria definido pelo governo estadual.
O público prioritário seria formado por pessoas em situação de rua, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único como integrante de família em extrema pobreza e trabalhadores ambulantes. O limite é de dois membros da mesma família.
A duração dos pagamentos não consta no projeto. Para pagar o auxílio, o deputado propõe a abertura de créditos suplementares ao orçamento, se necessário. Sandro Pimentel justifica a criação do auxílio alegando que, além das mortes, a Covid-19 provoca o “agravamento de uma crise social sem precedentes”. Sem citar fontes, o deputado afirma que há cerca de 50 mil pessoas em busca de emprego só na Região Metropolitana de Natal. “Neste contexto, muitos perderam seus empregos, precisando recorrer ao seguro-desemprego.
Ao mesmo passo, outras pessoas registraram-se no Cadastro Único para o recebimento do auxílio emergencial temporário efetivado após grande luta travada pelos partidos de oposição que compõem o legislativo nacional”, enfatiza.
O deputado acrescenta que, neste cenário de crise, “é importante que o Estado institua uma renda básica para levar cidadania à população tão prejudicada com a pandemia e que sentirá pelos próximos anos os efeitos desta crise sanitária”. “É preciso uma garantia mínima de recursos para a subsistência destas famílias e que contribua para aquecer o comércio local tão impactado pelas medidas necessárias para conter o avanço da Covid-19”, finaliza. Auxílio emergencial federal O Governo Federal publicou nesta quinta-feira 18 os detalhes da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, que beneficiou 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro de 2020.
Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago agora a 45,6 milhões de famílias. Serão quatro parcelas pagas a partir de abril, com valores entre R$ 150 e R$ 375. O governo indicou que não deverá abrir inscrições. A seleção será feita a partir dos beneficiários inscritos no programa original.
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