Como fica sua aposentadoria com a nova Previdência

1. Quando começam a valer as novas regras para aposentadoria no Brasil?

As novas regras da reforma começam a valer com a promulgação pelo Congresso.

2. O que acontece com quem já está trabalhando?

A reforma prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores públicos – além disso, essa categoria tem uma opção específica. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de a reforma entrar em vigor. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa. Na prática, quase todo mundo terá de trabalhar um pouco mais para se aposentar do que com as regras hoje em vigor.

3. Como ficou o cálculo das aposentadorias?

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como era feito até a promulgação da reforma). Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), os trabalhadores do regime do INSS terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. As mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. Já os homens só terão direito a 100% do benefício quando tiverem 40 anos de contribuição.

4. Houve alguma mudança no valor do benefício?

O valor da aposentadoria nunca será superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, nem inferior ao salário mínimo (R$ 998). O texto também garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

5. O que acontece a uma pessoa que já podia se aposentar, mas não fez o pedido antes de a reforma entrar em vigor?

O direito de se aposentar é garantido com base na regra antiga. O cálculo do benefício, porém, passa a seguir as novas regras, com base na média das contribuições de toda a carreira. O cálculo parte de 60% aos 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres e é acrescido de 2 pontos porcentuais a cada ano adicional, até o limite de 100%.

6. Haverá mudanças nas alíquotas pagas pelos trabalhadores?

Sim, a reforma traz mudança na alíquota, hoje de 11%. Os trabalhadores que recebem salário maior vão contribuir com mais – até 14% no INSS e 22% no serviço público federal, nos casos em que o salário supera o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. Já os que recebem menos vão ter contribuição menor, que começa em 7,5%. Haverá também a união das alíquotas do regime geral (da iniciativa privada) e do regime próprio (servidores públicos).

7. Os reajustes dos benefícios foram mantidos?

O texto aprovado no Congresso mantém o reajuste dos benefícios para preservar o valor real (ou seja, compensar as perdas da inflação) na Constituição.

Por Estadão Conteúdo

FNDE vai empenhar R$ 118,3 milhões para ensino médio integral

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota hoje (12) anunciando o empenho de R$ 118,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral (manhã e tarde) em 18 estados.
Segundo o ministro Abraham Weintraub os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).
O dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela  foi liberada em novembro do ano passado. Ao todo, são 1.027 escolas que já participam da iniciativa.

Bolsonaro precisa criar partido em tempo recorde para habilitá-lo à eleição

Caso leve adiante a ideia de criar 1 novo partido, conforme prometido, o presidente Jair Bolsonaro precisa fazê-lo em tempo recorde se quiser que a nova sigla já esteja apta para disputar as eleições municipais de 2020.

No fim de outubro, ele sugeriu que a sigla poderia se chamar Partido da Defesa Nacional (PDN). Nesta 3ª feira (12.nov.2019), depois de reunião no Palácio do Planalto com aliados, falou que a legenda se chamaria Aliança pelo Brasil. Sua desfiliação ao PSL ainda não foi oficializada.

Levantamento do Poder360 mostra que a média de criação dos últimos 6 partidos –sem contar com o Patriota, antigo PEN– foi de 3 anos e 5 meses. Esse tempo leva em conta a coleta de assinaturas (pelo menos 490 mil distribuídas em 9 Estados), a tramitação do processo e o julgamento do no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O partido que teve o processo de criação mais rápido nos últimos anos foi o PSD, de Gilberto Kassab, que levou 193 dias da fundação ao registro. Levando em conta que uma legenda precisa ser registrada até 6 meses antes do pleito para poder concorrer e que os candidatos têm o mesmo prazo para filiação, Bolsonaro tem 143 dias para concluir o processo, considerando que ele dê o pontapé inicial já nesta 4ª feira (13.nov.2019).

Tradicionalmente, o que toma maior tempo é a coleta das assinaturas. Depois dessa etapa, há uma fase de conferência feita pela Justiça Eleitoral, que avalia se não há firmas duplicadas ou outros problemas –no processo do PSD, por exemplo, várias assinaturas foram anuladas porque havia assinaturas de pessoas que já tinham morrido.

No processo dos últimos 10 partidos criados, a média do tempo de tramitação do pedido de registro foi de 220 dias, quase 100 dias a mais do tempo total disponível para o presidente.

O TSE explicou que isso depende “de vários fatores, por exemplo, se o processo veio completo, se houve necessidade de alguma diligência, quanto tempo ficou na Procuradoria-Geral do Estado para parecer”.

Para o advogado Thiago Santos, integrante da Executiva da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Bolsonaro só conseguirá registrar o partido a tempo “se mudarem as regras por casuísmo”. A UP foi fundada em setembro de 2016 e só 2 anos depois conseguiu juntar 1,2 milhão de assinaturas de apoio. Em 13 de maio deste ano, os cartórios de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) certificaram as 490 mil necessárias.

Saídas

O presidente pode contar com ajuda terceirizada para agilizar as assinaturas. Há empresas especializadas nesse serviço, que colocam mesinhas em pontos de grande fluxo de pessoas. Cobram de R$ 2 a R$ 4 por assinatura. Ou seja, pelo menos R$ 980 mil para atingir 490 mil apoios à nova agremiação.

Outra possibilidade seria se unir a outra legenda que esteja em fase final de criação –há 76 partidos com tramitação em andamento no TSE atualmente. Se o partido já tiver sido julgado, porém, não é mais possível interferir nas comissões provisórias já estabelecidas.

Thaís Moura – MSN

Grade de capacitação do Sebrae em 2020 terá ênfase no digital

Parte dos conteúdos e temáticas que vão ditar os negócios do futuro – e que serão abordados no evento Arena Sebrae de Transformação Digital – também estará disponível regularmente para os empreendedores  a partir do próximo ano. O Sebrae no Rio Grande do Norte está apostando nesse direcionamento e vai incorporar as palestras, cujos temas envolvam a 4ª Revolução Industrial, à grade de capacitação regular da instituição. A proposta é disponibilizar ferramentas e conteúdos que preparem os pequenos negócios para essa nova realidade. O lançamento desses novos conteúdos ocorrerá na Arena Sebrae de Transformação Digital, evento que vai apresentar essas tendências, com capacitações e novas ferramentas tecnológicas. O evento está programado para os dias 19 e 20, na Arena das Dunas.

A grade de capacitações será reformulada para o próximo ano, com novos conteúdos, ferramentas e tecnologias, para ajudar os pequenos negócios a melhor se posicionarem frente ao novo perfil de clientes, que está mais conectado e consciente do ponto de vista social e ambiental. As novas palestras que fazem parte da temática de ‘Transformação Digital’ estarão disponíveis na programação das palestras gerenciais a partir de 2020. Como parte das mudanças, o portal de atendimento ao cliente vai disponibilizar 18 temáticas de aprendizagem, nas áreas de transformação digital, inovação, criatividade e as tendências de negócios para os próximos anos (Mega Trends).

“O cliente terá o Sebrae como um grande aliado para o negócio crescer no mercado,  a partir de ferramentas de transformação digital. Oferecemos o suporte para a modernização que ele precisa para impulsionar sua empresa”, explica a gerente da Unidade de Gestão de Soluções e Suporte do Sebrae-RN, Tathiana Udre sobre a contribuição que as novas palestras vão trazer para o empreendedor. Segundo ela, é necessário que o empresário esteja a atualizar e vivencie essas experiências para se manter firme no mercado.  Conforme a gerente, a ideia é que o cliente para cada temática de aprendizagem tenha três modelos de atendimento, a palestra, o e-book e o teaser (mini vídeo) que mostra os principais pontos do conteúdo escolhido.

Arena Sebrae

Mas não é preciso esperar até o próximo ano para se capacitar nessa área. A Arena Sebrae de Transformação Digital vai apresentar todas essas soluções ainda este mês. No evento, serão conduzidos temas inéditos em palestras simultâneas com orientações sobre as melhores práticas para incorporar a transformação digital ao cotidiano da empresa. Inscrições pelo site www.arenadigitalsebrae.com.br  e informações pelo 0800 570 0800.

O primeiro dia do evento vai proporcionar ao empreendedor desenvolver habilidades para usar os recursos digitais a favor do seu negócio, otimizando o serviços por meio da internet de maneira criativa e ousada, com as palestras: ‘Boas Práticas de Postagem Usando o Canvas, Como Sair da Mesmice com a Geração de Ideias na sala makers, as palestras ‘Como Ganhar Relevância no Facebook e Instagram’, ‘Como Aumentar suas Vendas na Internet e nas Mídias Sociais’ na sala de marketing, ‘Boas Fotos e Boas Vendas’, ‘Como Fazer Bons Impulsionamentos Facebook, Instagram e Google na sala experience e por último ‘Migração do Perfil Pessoal para o Empresarial’ na sala social media. Ocorrendo no período das 16:30h às 18:30.

No segundo dia do evento, estão programadas as palestras: ‘Como Armazenar e Compartilhar arquivos na Nuvem’, ‘Como vender no Mercado Livre (uma forma de vender sem um alto investimento), estas na sala makers. ‘Fazendo Pesquisa de Satisfação Usando os Formulários do Google’ na sala de marketing. ‘Economia 4.0, que vai tratar das mudanças tecnológicas e os hábitos de consumo, e ‘Clientes estão Comprando Experiências e não Ofertas’, mostrando como mudar a forma de vender e se relacionar com o cliente, na sala experience. Estão programadas também as palestras ‘Como Aumentar as Vendas na Internet e nas Redes Sociais’ e ‘Como Analisar Métricas e Indicadores de Resultados nas Mídias Sociais’ na sala social media.

Serviço:
www.rn.agenciasebrae.com.br
http://www.rn.sebrae.com.br
http://www.facebook.com/SebraeRN
http://www.twitter.com/SebraeRN
Call Center: 0800 570 0800
Agência Sebrae de Notícias (ASN RN): (84) 3616-7911

Governo emite decretos e envia à AL projetos de lei de combate à corrupção

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

Fátima Bezerra explicou que as medidas tomadas hoje representam “coerência entre o discurso e a prática do Governo. São medidas em total sintonia com o programa de governo, como prometido. Agimos conforme acordos firmados com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. O nosso governo tem compromisso pautado na ética, na transparência, nos princípios constitucionais e na seriedade. É obrigação nossa trabalhar para servir a sociedade. É nosso dever e está na Constituição. Infelizmente, uma cultura deformada se instalou na administração pública e é isto que estamos combatendo”.

A governadora também registrou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas da União e do Estado.

Foto: Elisa Elsie

Paralisação dos servidores do RN, nesta quarta-feira (13)

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte irão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (13), às 8h30, em ato pela defesa dos serviços e dos servidores públicos. A decisão pela paralisação geral foi definida por representantes de sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual dos Servidores. Os protestos vão acontecer no Centro Administrativo do Estado, em frente à Governadoria.

As principais reivindicações dos trabalhadores são:
1. Calendário de pagamentos dos salários atrasados de 2018 (novembro, décimo terceiro e dezembro) e calendário de pagamento do décimo terceiro de 2019;
2. reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores;
3. Concurso Público como única forma de entrada no serviço público estadual.
“Vamos dizer não ao tratamento preconceituoso e discriminatório que o executivo do nosso estado vem tratando os demais servidores do nosso estado”, disse a presidente do SINSP-RN Janeayre Souto.

Delegados decidem parar plantões do fim de semana

Os delegados de Polícia Civil decidiram não abrir os plantões do interior do estado no próximo final de semana em protesto pela demora do Governo em analisar pleitos emergenciais da categoria. Além dos plantões, os delegados pretendem também suspender operações, prisões e missões que estavam em curso.

A decisão foi tomada nessa segunda-feira (11), após reunião realizada com o governo do estado não ter avançado.

Outra reunião deverá ocorrer na próxima quarta-feira (13) e até lá os delegados decidiram que não irão compor escala de serviços extras (iniciando neste final de semana), deflagrar operações ou avançar com investigações. As delegacias seguem abertas para confecção apenas de boletins de ocorrência.

Glaucia Lima

INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO será um dos temas da FENECITI

Pureza foi uma das cidades convidadas para participar da FENECITI que acontecerá em João Câmara, nos dias 22 e 23/11. Um dos projetos que a Prefeitura municipal apresentará é o investimento que está realizando na promoção do turismo regional, buscando atrair turistas de Natal e da Região Metropolitana, além de investidores com novos projetos para atender ao público-visitante, com pousada, restaurante e novas opções de lazer.

Quem já visitou a cidade de Pureza se encanta com o olheiro no centro da cidade, um ponto de parada obrigatório para quem gosta de apreciar as riquezas que a natureza oferece. O olheiro, que fica no balneário municipal, é na verdade, uma fonte, a nascente do rio Maxaranguape e um dos principais fornecedores de água potável para os municípios vizinhos.

Preocupados em preservar este patrimônio natural do Rio Grande do Norte foi com o envolvimento da comunidade que foi criado o projeto “Viver Pureza – Rota das águas” que tem por objetivo divulgar as belezas as águas cristalinas que surgem do solo, mas também divulgar a história da cidade, a cultura local e a trajetória do início do turismo no local. Ao lado do olheiro, por exemplo, tem um exemplar de uma árvore bem diferente e pouco conhecida, a “barriguda”, que carrega este nome pois armazena muita água em seu tronco, para poder sobreviver nos períodos de seca.

Os visitantes da FENECITI poderão ainda conhecer o projeto “Rota das Águas” e, principalmente, contribuir para que os atrativos da Região chamem a atenção dos turistas que visitam Natal e que gostariam de melhor conhecer as cidades do interior do Estado, com suas riquezas naturais, sua história e sua cultura.

A FENECITI tem entrada gratuita e terá mais de 80 estandes na praça da Igreja Matriz, em João Câmara. Nos dias 22 e 23/11 o acesso é gratuito, sempre das 17h às 22h.

A FENECITI é realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, FCDL/RN, CDL e Prefeitura Municipal de João Câmara e tem o patrocínio da Fiern, Banco do Nordeste, Sebrae, Sistema Fecomércio (por meio do Senac) Voltalia, AGN, Santa Clara e Coca Cola.

FOTO: Olheiro, em Pureza