Bolsonaro promulga medidas que havia vetado contra a pandemia

Bolsonaro promulga medidas que havia vetado contra a pandemia
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O presidente Jair Bolsonaro promulgou, na noite de 5ª feira (27.ago.2020), medidas relacionadas ao combate do coronavírus anteriormente vetadas por ele, mas que foram derrubadas pelo congresso. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Anteriormente vetado, agora fica estabelecido o prazo de 72 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

O trecho tinha sido barrado por Bolsonaro em 1º de junho. Na ocasião, o presidente justificou, em mensagem enviada ao Congresso, que a fixação do prazo era inconstitucional, pois a definição de regras para funcionamento de órgãos do Poder Executivo, como a Anvisa, seria de competência privativa do presidente da República.

Também foram promulgadas as medidas sobre proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas e a criação de plano emergencial para o enfrentamento da doença. Além disso, o ato estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais.

Bolsonaro havia vetado, em 8 de julho, os trechos da Lei Nº 14.021/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que determinava, entre outras medidas, acesso universal a água potável, materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies e a politicas públicas de garantia a segurança alimentar.

A justificativa do presidente aos vetos foi que as medidas criariam despesa obrigatória ao poder público, sem demonstrativo do impacto orçamentário. E, em alguns casos, segundo a presidência, já tem projetos que atendem tais demandas.

Motivado pelos vetos, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chegou a enviar 1 ofício ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o presidente Jair Bolsonaro por descaso na proteção dos povos indígenas.


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djaildo

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