Câmara dos Deputados muda lei e passa a permitir indicação de Jean-Paul Prates para Petrobras
Candidato nas duas últimas eleições (a prefeito de Natal e a suplente de senador), o senador Jean-Paul Prates (PT) tinha um obstáculo para ser confirmado como indicação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Petrobras. Não tem mais. O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
Medida pode facilitar indicações de Lula
A mudança foi contemplada e aprovada horas após o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em princípio, o projeto pode beneficiar Mercadante porque há quem considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais. Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
O tema tem provocado confusão na equipe de transição. Segundo apurou a analista da CNN Raquel Landim, Lula ficou incomodado com as restrições impostas pela lei às nomeações que pretende fazer.
Além de Mercadante, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para assumir a Petrobras, seria um dos principais beneficiados. Além de ter sido candidato, Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.
A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras. Acabou que só valeu no governo dele e no de Jair Bolsonaro.
