Candidato a prefeito em Cerro Corá só pode gastar até R$ 123 mil

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A Justiça Eleitoral divulgou os limites de gastos de campanha para os pleitos majoritários e proporcionais de 15 de novembro. Em Cerro Corá o candidato a prefeito só poderá gastar até o valor de R$ 123 mil, como também os candidatos de Bodó e Lagoa Nova. Para vereador, o candidato em Cerro Corá deve gastar no máximo R$ 20,4 mil.

Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador equivale ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.

Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345). O minimo legal é de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Limite de gastos

Prefeito
Bodó,  Cerro Corá, Lagoa Nova e São Tomé – R$ R$ 123.077,42
Currais Novos – R$ 210.676,99
Santana do Matos – 177.141,85

Vereador
Bodó, Lagoa Nova e São Tomé – R$ 12.307,75
Cerro Corá – R$ 20.417,17
Currais Novos – R$ 23.871,85
Santana do Matos – R$ 17.870,56

Fonte – TSE – Valdir Julião

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