Vereadores de Cerro Corá foram convocados e votam reajustes dos salários dos servidores na segunda(27)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Convocar os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 27 de Janeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Cerro Corá-RN, às 10h00, para deliberar em regime de urgência urgentíssima, sobre as seguinte matéria:

O Projeto de Lei do Piso Salarial dos  funcionários do Magistério Municipal, o projeto de lei que que reajusta o salário mínimo com tabela em anexo e o projeto de lei que reajusta o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

O vereador e presidente Rodolfo Guedes – PSDB, afirmou que o compromisso do legislativo com os servidores públicos e toda população sempre foi do interesse de todos os parlamentares.

Entenda como funciona o quociente eleitoral e partidário nas Eleições 2020

O fim das coligações proporcionais que será experimentado na eleição deste ano, está fazendo muitos políticos repensarem suas estratégias eleitorais e partidárias. Qual a melhor escolha: concorrer em um partido pequeno, em grande legenda partidária, em partido com candidato puxador de votos ou sem correligionário de mandato? Todas essas indagações passam por um mesmo ponto: quociente eleitoral.

Então, para se tomar uma decisão com convicção nada mais importante do que saber o que é o quociente eleitoral, como ele será calculado nas próximas eleições, e qual sua importância na disputa por uma cadeira na câmara municipal.

Quociente eleitoral é um método pelo qual, se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Chega-se ao quociente eleitoral, dividindo o total de votos válidos para vereador, pelo número de vagas em disputa.

Nas Eleições 2020, conquistará uma cadeira no parlamento municipal o partido que tenha atingido o quociente eleitoral necessário, bem como seu candidato tenha recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral.(A clausula de Barreira). Havendo sobras, todos os partidos disputam as cadeiras restantes, independentemente de ter feito ou não o quociente eleitoral. A nova regra tem a finalidade de evitar que candidatos com votações muito baixas sejam eleitos pelos puxadores de votos. Vamos exemplificar.

Cálculo do quociente eleitoral (QE)

O quociente eleitoral é calculado pela divisão do número de votos válidos para vereador, pelo número de vagas que vão ser preenchidas na Câmara Municipal.

Por exemplo: em uma cidade foram apurados 3.000 votos para vereador, e existem 10 vagas a serem ocupadas na Câmara Municipal. Fazendo a conta: 3.000 votos ÷ 10 vagas = 300, ou seja, o quociente eleitoral é 300 votos.

Quociente partidário (QP)

Para saber quantas vagas serão ocupadas por cada partido, calcula-se o quociente partidário. O quociente partidário é o número de votos recebidos pelo partido, dividido pelo quociente eleitoral,(300 votos).

Seguindo o mesmo exemplo: se um partido recebeu 900 votos para vereador, o cálculo é: 900 votos ÷ 300 (QE) = 3. Assim, o partido terá direito a 3 vagas que serão ocupadas pelos 3 candidatos mais votados do partido.

Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho.

A partir da reforma eleitoral, além do cálculo dos quocientes, passou a existir mais um item que precisa ser verificado para o preenchimento das vagas: a cláusula de barreira

Pela nova regra só serão considerados eleitos os candidatos que tiverem um número de votos que seja igual ou superior a 10% do valor do quociente eleitoral (QE).

No caso do exemplo acima: se o quociente eleitoral é 300, para ser eleito o candidato precisa ter no mínimo 30 votos (10% do QE).

Assim, pela lógica, não adianta apenas o partido político ter um candidato puxador de votos, tem que investir nos demais candidatos para que não tenham uma votação pífia que os impossibilitem de disputar uma vaga.

Bolsonaro visa promover o ‘Aliança pelo Brasil’ em ‘live’ com apoiadores do RN

Para promover o partido ‘Aliança pelo Brasil’ no Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro fará uma ‘live’ com os apoiadores do Estado. A videoconferência acontecerá na tarde do próximo sábado (25) em evento a ser realizado no Hotel Holiday Inn, próximo à Arena das Dunas.

No Rio Grande do Norte, a meta dos apoiadores de Bolsonaro é reunir no mínimo três mil assinaturas. Apenas neste encontro do sábado são esperados cerca de 1 mil apoiadores. O evento será aberto ao público com entrada gratuita e os apoiadores poderão assinar a ficha para o pedido de registro do Aliança no próprio local.

A decisão de Jair Bolsonaro em sair do PSL se deu após divergências com o presidente nacional da sigla, o deputado Luciano Bivar. No Rio Grande do Norte, toda a cúpula do diretório estadual acompanhou o presidente da República e anunciou migração para o Aliança pelo Brasil. O líder estadual do movimento pelo Aliança é o coronel-aviador Hélio Oliveira, que estará presente ao evento juntamente com deputado federal General Girão (RN), e a Vereadora Eleika (Natal). Também irão se somar a eles os deputados estaduais Delegado Cavalcante (CE), Delegado Péricles (AM), Cabo Gilberto Silva (PB) e André Fernandes (CE) e da advogada Karina Kufa, que presta assessoria jurídica ao presidente Bolsonaro, além de outras presenças a serem confirmadas.

1° ENCONTRO POTIGUAR DO ALIANÇA PELO BRASIL

DIA: 25/01/2020 (SÁBADO)

LOCAL: Holliday Inn – Salgado Filho, Próximo ao Arena das Dunas.

13 h – Credenciamento/Acesso.

15 h – Pronunciamentos.

17 h – Encerramento dos pronunciamentos.

20 h – Encerramento dos Apoiamentos.

MPF obtém condenação de deputado estadual por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Irregularidades – Em 2010, o Município de São Miguel – então administrado por Galeno Torquato – firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. Os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.

Em 19 de março de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de “procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos”, sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa prévia de preços que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licitação.

Exclusividade – Uma das possibilidades de contratação sem licitação, de acordo com a lei, inclui artistas “consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diretamente ou através de seus empresários exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou não no conceito de consagração, a realidade era que Antônio Sobrinho não era empresário exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma “carta de exclusividade” válida para os dias do evento.

“(…) verifica-se que a exclusividade da empresa (…) resumia-se unicamente ao dia do evento e no município, ficando nítido que o documento era confeccionado tão somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, não se tratando de empresário exclusivo”, destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, autor da sentença.

Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empresário exclusivo dos artistas, “embora fosse, de fato, apenas um intermediário”. Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento não ter sido publicado na imprensa oficial e não incluir sequer a minuta do contrato, com as especificações exigidas por lei.

Vários documentos utilizados na contratação foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Antônio Sobrinho, que incluía até mesmo bandas não representadas pela empresa na época. Com tudo isso, a prestação de contas do convênio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Ministério do Turismo.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decisão judicial ainda cabem recursos.

Quanto cada partido receberá do fundão

Sancionado, o fundão eleitoral garantirá R$ 2 bilhões para partidos financiarem a campanha de seus candidatos a vereadores e prefeitos neste ano.
Veja quanto cada partido receberá, segundo contas da Folha:
PT – R$ 204,6 milhões
PSL – R$ 201,1 milhões

MDB – R$ 151 milhões
PP – R$ 138,2 milhões
PSD – R$ 136,3 milhões
PSDB – R$ 129,8 milhões
DEM – R$ 114,5 milhões
PL – R$ 113,6 milhões
PSB – R$ 109,1 milhões
PDT – R$ 106,7 milhões
Republicanos – R$ 98,7 milhões
Podemos – R$ 83 milhões
PTB – R$ 46,4 milhões
SD – R$ 46 milhões
PSol – R$ 40,6 milhões
Pros – R$ 37,1 milhões
Novo – R$ 36,6 milhões
Cidadania – R$ 35,6 milhões
Patriota – R$ 35,1 milhões
PSC – R$ 33,2 milhões
PCdoB – R$ 30,9 milhões
Avante – R$ 28,1 milhões
Rede – R$ 28 milhões
PV – R$ 20,5 milhões
PTC – R$ 11,3 milhões
PMN – R$ 7,8 milhões
DC – R$ 3,9 milhões
PRTB – R$ 1,2 milhão
PSTU – R$ 1,2 milhão
PCB – R$ 1,2 milhão
PCO – R$ 1,2 milhão
PMB – R$ 1,2 milhão
UP – R$ 1,2 milhão

Paulo Guedes não desiste da fusão de municípios

O Ministério da Economia não desistiu de tentar emplacar a proposta para a fusão de municípios, diz a Folha. A medida prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos.

Levantamento da pasta de Paulo Guedes mostra que, entre os 30 menores municípios, os gastos com prefeitos, secretários e vereadores é de R$ 20 milhões por ano.

80% dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte vão em busca da reeleição esse ano

Praticamente 80% dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte, no exercício do cargo, estão aptos a uma candidatura à reeleição no pleito de 4 de outubro de 2020, segundo dados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Apenas 32 dos prefeitos já estão no segundo mandato e não poderão se candidatar nas eleições deste ano.

Embora 135 prefeitos possam ir às urnas, não constam dessa listagem os eleitos em 2016, que por diversos motivos foram afastados dos mandatos e perderam direito à reeleição. Nesses casos, os prefeitos que assumiram os cargos, ficaram habilitados a disputar o primeiro turno do pleito eleitoral. Também podem concorrer os prefeitos eleitos em eleições suplementares e ainda os que assumiram após renúncia do prefeito eleito.

Leia a notícia na íntegra aqui na Tribuna do Norte.

Governadores do Nordeste queriam que presidente vetasse reajuste dos professores

Durante o anúncio dos reajustes dos professores, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para criticar os governadores, com ênfase nos do Nordeste, que, segundo ele, não queriam esse aumento. “Chegou por vias tortuosas pra mim, alguns governadores, em especial do Nordeste, querendo que a gente vetasse esse reajuste pra eles investirem em outras áreas”, disse.
Além dos governadores, o presidente citou também os protestos de estudantes no ano passado contra o contingenciamento de verbas da Educação. “Tem muito estudante que foi nas ruas contra você no ano passado”, brincou com Weintraub, que replicou dizendo que os protestos não foram contra ele, mas contra Bolsonaro.

Cerro Corá recebe visita do deputado federal General Girão

A prefeita Graça e o vice-prefeito Zeca Araújo, receberam nesta quinta-feira(16) em Cerro Corá, o deputado federal General Girão (PSL), esse encontro aconteceu no gabinete da prefeita.

Girão, apresentou para os presentes propostas de emendas com recursos do Orçamento Geral da União, também estiveram presentes os prefeitos Luciano Santos (Lagoa Nova), Anteomar Pereira, Baba (São Tomé), Marcelo Porto (Bodó) e Sueleide Araújo (Tenente Laurentino Cruz), vereadores, secretários e assessores.

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O senador Jean Paul esteve presente, ambos, general Girão e Jean receberam ofícios da prefeita Graça Oliveira e da vereadora Graça Santos com as reivindicações para o município.

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Graça e Girão

 

 

 

 

Entre as reivindicações feitas:

Poder Legislativo devolveu R$ 419 mil a Prefeitura de Currais Novos

Nesta quarta-feira (15), o Poder Legislativo devolveu R$ 419 mil a Prefeitura de Currais Novos. O cheque foi entregue ao prefeito Odon Jr, em ocasião que contou com presenças do Presidente João Neto, vereadores e secretários municipais.

São várias as sugestões a prefeitura, para aplicação dos recursos em diversas áreas:

Em três anos como presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador João Neto, com a colaboração dos demais parlamentares, fez uma economia de R$ 1,2 milhão, dinheiro devolvido aos cofres públicos para ser investido em melhorias para a população.

FONTE: Vlaudey Liberato