CNM publica documento para auxiliar gestores municipais sobre valores a receber da Lei Kandir

CNM publica documento para auxiliar gestores municipais sobre valores a receber da Lei Kandir
Redes Sociais


Gestores municipais podem consultar, por meio de uma nota informativa publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores estimados da compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, estabelecida pela Lei Kandir.

A Lei Kandir foi aprovada na última segunda-feira (14) e agora segue para sanção presidencial. Por meio dela, estima-se que a União realize transferências a estados, municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões até 2037.

As unidades da federação devem receber como primeiro repasse um montante de R$ 4 bilhões, ainda este ano, sendo R$ 1 bilhão destinado às prefeituras. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.
Fonte: Brasil 61


Redes Sociais

djaildo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *