Comissão da ALRN aprova projeto de lei que cria cartão digital de vacinação

Os membros da Comissão de Administração, serviços públicos e trabalho da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (17) para a 8ª reunião de comissão ordinária. Na ocasião, apreciaram e aprovaram projetos que atendem aos familiares das vítimas da Covid-19, as mulheres vítimas do câncer e cria o cartão digital de vacinação no Rio Grande do Norte.

“São projetos importantes que refletem diretamente na vida dessas pessoas vitimizadas e que precisam de políticas públicas que protejam suas atuais condições”, disse o presidente da Comissão, Francisco do PT.

As matérias aprovadas a unanimidade foram as seguintes: de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o projeto de lei Nº 384/2019,que cria o cartão digital de vacinação no Rio Grande do Norte e o projeto de lei Nº 235/2020, que institui o programa de humanização e acolhimento aos familiares das vítimas do Covid-19.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), foi aprovado o projeto de lei Nº 273, que institui a política de atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer.

A última matéria aprovada pela Comissão foi o projeto de lei Nº 22/2020 que dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate, no Rio Grande do Norte.

Os projetos seguem a tramitação na Casa Legislativa até chegar ao plenário para análise a aprovação dos deputados estaduais.