Congresso aprova adiar eleições para 15 e 29 de novembro, confira as datas a serem alteradas

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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, devido à pandemia do novo coronavírus. Agora, o primeiro e segundo turnos do pleito ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma sessão do Congresso Nacional deverá ser convocada para a manhã desta quinta (2) para a promulgação do texto.

Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral começa após 26 de setembro. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro.

O relator na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve também o trecho do texto que obriga idosos entre 60 e 70 anos a votarem. Inicialmente, a ideia dos parlamentares era tornar facultativa a votação nessa faixa etária.

TSE perde poder

A PEC original aprovada no Senado dizia que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições se “as condições sanitárias em determinado município não permitissem a realização nas datas previstas” de novembro. No entanto, o PP apresentou destaques para diminuir esse poder dado pela matéria ao TSE que foram acatados pelos deputados, com apoio dos partidos do Centrão.

Agora, caberá apenas ao Congresso Nacional determinar novas datas, tanto em municípios quanto em estados que não tiverem condições de realizar eleições em novembro, respeitando o limite máximo de 27 de dezembro.

Como apenas trechos do texto foram suprimidos e uma emenda de redação aprovada, a Câmara considera que não houve mudanças no mérito da matéria. Assim, o texto não precisará voltar a ser analisado pelo Senado Federal e pode ir à promulgação.

Em nota, o gabinete do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que, após a promulgação da emenda constitucional, a Corte “vai se dedicar a atualizar a resolução do calendário eleitoral, ou seja, a oficialização das novas datas do processo eleitoral”. “Vale ressaltar que as datas mais importantes já estão previstas na emenda aprovada pelo Congresso. A expectativa é de que isso seja analisado pelo plenário da Corte em agosto, após o recesso”, completa.

Datas
A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto: A partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário; entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações; até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos; após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet; a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

CNN-DJ AILDO

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