Conheça a legislação que ampara decisões sobre a pandemia
O Ministério da Saúde lançou na sexta-feira (3/4) o Guia de Vigilância Epidemiológica – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus. Nele estão compiladas as principais regulamentações da legislação federal vigente de referência que sustentam as decisões sobre a pandemia.
Veja as principais leis aqui.