Consórcio do Seridó foi selecionado para treinamento da Abrelpe
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) deseja sucesso ao Consórcio Seridó durante o treinamento junto a Abrelpe, e registra que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também apóia a iniciativa e já parabenizou o Consórcio por sua conquista, que representa um significativo destaque em sua atuação.
Entenda
A Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece o planejamento como um de seus pilares, tornando-o um instrumento obrigatório para os entes federados ao determinar que sua elaboração e disponibilização é condição para recebimento de recursos federais.
Para além das disposições legais, a relevância dos Planos de Gestão Integrada locais é ainda maior, pois constitui-se na melhor forma – senão a única – para viabilizar avanços na gestão de resíduos sólidos. Eles devem ser compreendidos como o roteiro de ações para a consecução dos objetivos almejados, sendo a verdadeira estratégia para atendimento dos objetivos e metas da Lei, bem como das demandas da sociedade para com o desenvolvimento sustentável, com vistas à gestão integrada dos resíduos sólidos.
Foto: Maurílio Cheli/SMCS – Ilustração/Fotos Públicas.