Cultura: RN cria comitê para conduzir gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc
“Cultura para mim não é uma agenda qualquer, é uma agenda muito importante da qual não vou abrir mão. Tem que ser tratada com todo zelo, afinal os artistas foram os primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia”, disse a Chefe do Executivo estadual na videoconferência, realizada no início da noite desta quarta-feira (12), com o presidente da Fundação José Augusto e equipe técnica do Estado.
A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. “Todos sabem a caminhada que foi para conquistarmos esses recursos, que são de extrema importância para o Rio grande do Norte. Com toda a dificuldade que estamos passando no contexto da pandemia, não teríamos condições financeiras de abarcar o setor da cultura. Essa força-tarefa é uma maneira que encontramos para garantir a total aplicabilidade da lei”, argumentou a governadora.
O grupo irá funcionar aos moldes da equipe montada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), referente aos recursos utilizados no combate ao coronavírus. A criação da força-tarefa da cultura contou com anuência do vice-governador Antenor Roberto; do Procurador Geral do Estado Luiz Antônio Marinho (PGE); do presidente da Fundação José Augusto, Crispiano Neto, e do diretor geral, Fábio Lima; do secretário de Planejamento e Finanças Aldemir Freire; da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social Iris de Oliveira; da Assessora Especial do Gabinete Civil Luciana Daltro e do Controlador Geral Pedro Lopes, presentes à videoconferência. O evento contou também com a presença de outros gestores, dos órgãos citados.
O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas. Até o momento, foram cadastrados cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura e 600 equipamentos e grupos culturais. Os recursos para o RN somam R$ 59,581 milhões, dos quais, R$ 32,133 milhões serão geridos pelo Estado e R$ 27,458 milhões serão alocados para os municípios. “Estamos orientando as prefeituras para melhor aplicação dos recursos, auxiliando na elaboração de editais, no cadastramento de artistas e equipamentos culturais, e na divulgação deste benefício”, disse.
Em princípio, a lei beneficiará trabalhadores informais, com no mínimo dois anos de atuação na área da cultura, que não estejam inscritos no programa Bolsa Família, nem recebendo o auxílio emergencial ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS. O cadastramento feito FJA será submetido a cruzamento de dados, a fim de evitar quaisquer tipos de irregularidades ou duplicidade de benefícios.
CADASTRO CULTURAL
O Cadastro Estadual de Cultura do RN foi criado no intuito de mapear agentes, entidades e espaços culturais que integram a cadeia produtiva no Rio Grande do Norte. O acesso ao cadastro, disponibilizado agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite https://cadastrocultural.rn.gov.br/.
O mapeamento identificará o perfil socioeconômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e entidades artístico-culturais atuantes em todo o estado.
Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas como: artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território potiguar.
A ferramenta será também uma forma de agilizar o repasse dos recursos federais oriundos da Lei 14017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus que paralisou a atividade do setor no território brasileiro.
LEI ALDIR BLANC
A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito.
A legislação emergencial tem três pilares. O primeiro traz a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura. O segundo é referente a subsídios mensais para manutenção dos espaços artísticos, das pequenas empresas culturais, cooperativas e outras instituições do tipo, que tiveram atividades interrompidas por conta da pandemia. Por fim, há um pilar para editais e prêmios no setor cultural voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções
A FJA tem atuado intensamente para discutir a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, cuja autoria é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatoria final da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ). No momento, os gestores do órgão cultural estão empenhados na elaboração de editais que vão orquestrar a distribuição justa e igualitária dos recursos, contemplando desde o artesanato até a gastronomia popular, além da música, do teatro, da dança, do circo, das artes visuais, da literatura, do cordel e de outras vertentes culturais.
Fotos: Fabiano Trindade.