Diretor da Caern desmente privatização e alerta que, sem regionalização aprovada na AL até esta quinta (15), RN perderá verba federal

Os deputados da assembleia legislativa do Rio Grande do Norte têm até essa próxima quinta (15) para votar o Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos da Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança.

O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, faz parte do processo de regionalização da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e segue o que determina a Lei 14.026/2020, do novo Marco Legal do Saneamento. Pela Lei, sem a regionalização não haverá repasse de recursos federais para o setor. Além disso, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado até este 15 de julho, as definições ficarão por conta do Governo Federal.

“É uma exigência do novo Marco Legal do Saneamento e se não for feita pelo Governo do Estado, que é quem melhor conhece a realidade local, será feita pelo Governo Federal, que não a conhece”, argumenta Roberto Linhares, presidente da Caern.