Gestão de cargos em comissão passará por um processo de modernização
“Um deles prevê critérios gerais que qualquer pessoa precisa ter para ocupar um cargo, função ou gratificação. São eles: idoneidade moral e reputação ilibada, formação acadêmica ou experiência profissional compatível com a função que ela irá exercer, e não ser enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade trazidas pela legislação”, explica.
Pelos termos da MP, a ideia é modernizar a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. Com isso, o governo quer possibilitar, sem aumento de despesas, a alocação mais eficiente dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação destes cargos.
Para que haja uma transição segura e gradual, a expectativa é a de que as transformações decorrentes de cargos, funções e gratificações de livre provimento previstas na MP ocorram até março de 2023.
Atualmente, a administração pública direta, autárquicas e fundacional contam com cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações. Todos estão distribuídos em 193 órgãos e entidades espalhadas pelo país, nos quais trabalham mais de 548 mil pessoas.
A iniciativa reforça, ainda, a valorização do servidor público e proíbe a transformação de funções de confiança e gratificações exclusivas de profissionais efetivos em cargos comissionados que podem ser ocupados por servidores não concursados.
Alinhamento com outras medidas
A Medida Provisória 1042/2021 segue a mesma linha de outras propostas voltadas a processos de simplificação do Estado já adotadas. Entre elas está a extinção dos 21 mil cargos e funções (por meio do Decreto 9.725/19), o estabelecimento de critérios mínimos para a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento (por meio do Decreto 9.727/19) e a maior flexibilidade na gestão de cargos e estruturas (decorrente do Decreto 9.739/19).
O secretário-adjunto da SEDGG, Gleisson Rubin, afirma que com esta medida “estamos ajeitando a máquina pública para tornar o governo cada vez mais profissional e qualificado.”
Fonte: Brasil 61