Governo do RN não repassa PROEDI para os municípios.
Os gestores municipais consideram um “calote” da governadora.
Explica-se:
Há seis meses, o Governo do Estado e os municípios fizeram um acordo para encerrar o impasse em torno da criação do novo Proedi, que retirava quase R$ 90 milhões por ano das prefeituras. Foi aprovada reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também para o início de 2020, reduzindo ao longo do ano.
Com o acordo, os municípios retiraram dezenas de ações na Justiça contra o novo Proedi e, numa sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, em dezembro de 2019, foi aprovado um projeto de lei, por unanimidade, com as novas regras do programa.
O problema é que até agora os municípios receberam apenas a primeira parcela referente a janeiro. Já são quatro meses em atraso: fevereiro, março, abril e maio.
A situação das prefeituras se agravou porque o governo também está atrasando o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS.
Historicamente, nos governos anteriores, o ICMS era repassado toda terça-feira. Fátima Bezerra mudou para quarta, quinta, e até agora os prefeitos não sabem quando vão receber. A parcela do Fundeb da semana passada só caiu nos cofres municipais na última quarta-feira.
Os prefeitos estão revoltados porque a maioria dos municípios não conseguem pagar os salários dos servidores e honrar outros compromissos pela falta de repasse desses recursos.
Eles ainda se queixam do atraso nos repasses da farmácia básica que vêm trazendo problemas em meio à pandemia.
Os prefeitos acusam o Governo do Estado de “usar” a pandemia da Covid-19 para não honrar deveres básicos como os repasses obrigatórios. Os gestores municipais esperam que a governadora Fátima possa cumprir as parcelas atrasadas, partir do recebido de recursos da ajusta do Governo Federal.
O governo estadual receberá mais de R$ 577 milhões extras, com a primeira parcela prevista para o dia 9 de junho.
Fonte: Cesar Santos.
