Governo inicia cofinanciamento para CREAS e Técnicos de Referência

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O Governo do Estado iniciou neste mês de agosto o repasse do cofinanciamento para implantação de Serviços da Proteção Social Especial a partir do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. O objetivo é promover o alcance da população aos serviços especializados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em dezesseis municípios potiguares, neste primeiro momento.

Em 2022, o Estado vai repassar um valor total de R$ 408 mil na modalidade fundo a fundo, para implementação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e técnicos(as) de referência da proteção social especial nos municípios.A ampliação dos serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com a implantação de novos equipamentos ou contratação de técnicos para auxiliar a gestão municipal de assistência social, é uma das finalidades do cofinanciamento do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). O cofinanciamento está dentro das metas do Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Governo do Estado, executado pela SETHAS e aprovado em 2022.A Regionalização, destaca a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, é um grande avanço do Governo do Estado do RN e vai garantir a cobertura de serviços especializados para os municípios de Pequeno Porte I (município de até 20.000 habitantes/5.000 famílias) cofinanciados totalmente com recurso próprio. Também vai consolidar planos, programas e projetos da assistência social e demais áreas de políticas públicas executadas por esta Secretaria, destaca a titular da pasta.  A Proteção Social Especial (PSE) oferta serviços, programas e projetos de caráter especializado, conforme as suas complexidades, a famílias e indivíduos com seus direitos violados, em situação de risco individual, social e/ou com laços familiares rompidos, assinala a coordenadora da Gestão Estadual do SUAS (COGESUAS) da SETHAS, Edvânia Freitas. Os CREAS são os principais equipamentos da PSE e onde são oferecidos  atendimentos especializados de forma individual ou em grupo com execução de atividades coletivas e comunitárias, além de atendimento às diversas situações de violações de direitos como, por exemplo, abandono, negligência, violência física e/ou psicológica, exemplifica a subcoordenadora da PSE da SETHAS, Larissa Carvalho.De acordo com a coordenadora da SETHAS, as ações desenvolvidas pela PSE têm como foco a família, e são pautadas no seu reconhecimento enquanto lugar central de cuidado e proteção. A família, ressalva, também pode ser um ambiente de inseguranças e violações de direitos.“Ao reconhecer a família em seu contexto sócio-histórico-econômico, a política de assistência social estabelece o papel do Estado de fortalecê-la para que exerça sua função de proteção e inclusão de seus membros”, complementa Iris Oliveira.CREASO RN dispõe de 55 CREAS que asseguram uma cobertura a  52  municípios do estado com ofertas de serviços de natureza especializadas para a população.Uma das ações do Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade é reduzir o déficit de cobertura de serviços especializados nos 115 (cento e quinze) municípios de Pequeno Porte I do Estado, atingindo uma população total de 810.129 pessoas desassistidas com suas demandas reprimidas e/ou atendidas de forma emergencial pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).Com o cofinanciamento, contextualiza a titular da SETHAS, o Governo quer reduzir a desproteção social fragilizada pela carência das ofertas de proteção social básica devido à sobrecarga de demandas que aumentam as situações de riscos sociais, acarretadas pelas violências e violações de direitos vivenciadas pelas famílias e/ou indivíduos nas áreas descobertas.PLANOO Plano Estadual de Regionalização é resultado de uma elaboração conjunta da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), através da Resolução de n° 11, de 10 de Setembro de 2021, que instituiu a Câmara Técnica composta por representantes da Gestão Estadual do SUAS e técnicos representando os municípios de Pequeno Porte I e II, Médio Porte e Grande Porte.Foi esse conjunto de profissionais que construiu do Plano de Regionalização e realizou o diagnóstico nos 115 municípios sem cobertura de proteção social especial, com maiores incidências de risco e vulnerabilidades sociais para nortear o desenho da oferta de PSE.Dois modelos elencados no Plano de Regionalização foram escolhidos pela Câmara Técnica/CIB/RN em parceria com a equipe da SETHAS/COGESUAS/PSE para serem executados em 2022, bem como a meta de 15% a partir das previsões orçamentárias dispostas para o ano vigente, dando início para implantação nos municípios: Modelo II de CREAS Municipal, considerando aqueles com as maiores incidências de violação de direitos a partir do diagnóstico realizado; e o Modelo III Técnico/a de Referência da PSE para implantação de um técnico/a de referência de Proteção Social Especial para os municípios com as menores incidências de violação de direitos a partir do diagnóstico.Os 16 municípios que se enquadram no processo de regionalização assinaram seus respectivos termos de compromisso que celebram as responsabilidades da SETHAS e das secretarias municipais de assistência social.Nesse mês de agosto foi iniciado o repasse do cofinanciamento a partir do envio da documentação pelos municípios. O repasse é realizado por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).Conforme pactuado na CIB e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS RN) os municípios têm seis meses para implantação do serviço. Alguns já sinalizaram que dentro dos próximos meses estarão inaugurando os equipamentos socioassistenciais.O Governo do Estado inicia o cofinanciamento para implantação de 8 CREAS Municipais e o cofinanciamento para contratação de 8 técnicos/as de Referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade em 2022. Porém, os demais municípios destacados na regionalização seguiram para as metas do próximo ano que levará em conta todo o processo construído e os diálogos junto aos municípios serão retomados. Municípios contemplados em 2022:Cofinanciamento para Implantação do CREAS Municipal Modelo II a partir da Resolução CIB RN nº 21, de 01 de junho de 2022: 1- Jandaíra2- Santana do Matos3- São Bento do Norte4- Carnaubais5- Poço Branco6- São Miguel do Gostoso7- Vera Cruz8- Cruzeta Cofinanciamento para contratação do/a Técnico/a de Referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade Modelo III a partir da Resolução CIB RN nº 20, de 01 de junho de 2022:1- Ipanguaçu2- Lajes Pintadas3- Almino Afonso4- São Francisco do Oeste5- Maxaranguape6- São João do Sabugi7- São José do Seridó8- Itajá


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