Governo realiza último pagamento do Bolsa Família

A expectativa do Governo Bolsonaro é iniciar o pagamento do novo programa social já em novembro. O valor mínimo de R$400 prometido só será pago, porém, a partir de dezembro. No próximo mês, o Auxílio Brasil será depositado com um reajuste de 20% ante o valor do Bolsa Família.

O Ministério da Cidadania afirmou na última 5ª feira (28.out.2021) que o governo Bolsonaro pagará em dezembro o valor retroativo que deveria ter sido pago em novembro para alcançar o valor de R$ 400. Para cumprir o planejamento de pagamentos, a pasta conta com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite o adiamento do pagamento das dívidas judiciais da União.

O programa social do Governo Bolsonaro chega permeado de incertezas. A partir de 10 de novembro, quando o Bolsa Família será revogado, não há mecanismos legais para transferir o dinheiro de um programa para o outro. Para isso, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também pode dificultar o estabelecimento da medida. Segundo a legislação, o governo precisa compensar, com cortes ou nova fonte de receita, os custos de uma despesa obrigatória de caráter permanente.

Histórico

O Bolsa Família foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, a partir da unificação de uma série de benefícios já existentes. Desde que foi criado, o programa sofreu reajustes. O último ocorreu em 2018.

Atualmente, o valor máximo do Bolsa Família é avaliado em R$ 190. Quando entrou em vigor, o programa pagava R$ 50 por família, as quais podiam receber um acréscimo de R$ 45 dependendo da composição familiar.

“O programa tem efeitos positivos sobre a educação e a saúde de crianças e adolescentes beneficiários, aumentando a frequência e a matrícula escolar e, no caso das crianças de zero a cinco anos, a altura”, diz o Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas divulgado em setembro de 2021.