A Portaria 649 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é evitar aglomerações e impedir que cidadãos e funcionários que trabalham nos postos de cadastramento se exponham ao coronavírus.
Além disso, o governo estendeu o pagamento do auxílio emergencial para os já cadastrados no Bolsa Família. Para muitos, o valor do benefício substitui o pagamento do programa antigo (vale o que for mais vantajoso). Por isso, nenhuma alteração deve ser feita agora, até que o pagamento do auxílio esteja encerrado.
Diferentes procedimentos
Na averiguação cadastral, faz-se a checagem das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único (que reúne dados de pessoas de baixa renda para a inclusão em programas sociais), sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família, cruzando dados com outras bases de dados do governo federal.
Na revisão cadastral, verifica-se se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício.
CadÚnico
O CadÚnico é o banco de dados usado pelo governo federal para a gestão de programas sociais. Além do Bolsa Família, os cadastrados podem usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas), que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
Fonte: Extra/Globo
