Justiça eleitoral sorteia neste sábado as urnas para testes de autenticidade e de integridade; veja como funciona
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) sorteiam neste sábado, véspera das eleições, quais urnas serão submetidas aos testes de autenticidade e de integridade, procedimento de praxe no dia da votação. A novidade deste ano é que, para aferir a integridade, uma parcela de aparelhos será testada com o auxílio voluntário de um eleitor que, quando for votar, irá desbloquear a urna com a biometria.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, no começo do ano, que 56 urnas de 19 unidades da federação serão sorteadas para o teste no próximo sábado, dia 1º, segundo resolução da corte aprovada no último dia 13.
A decisão atendeu a um pedido das Forças Armadas, que apresentaram a proposta do teste com biometria na Comissão de Transparência das Eleições, votada no plenário após negociação com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A aprovação do projeto-piloto põe fim a uma série de tensões entre o TSE e os militares, que vinham questionando a integridade das urnas eletrônicas — eles vinham insistindo para que o tribunal implementasse uma nova etapa de checagem dos aparelhos.
A avaliação da integridade, feita convencionalmente por servidores voluntários do Judiciário, é realizada desde as eleições de 2002, enquanto o teste de autenticidade, realizado uma hora antes do começo da eleição, às 7h do domingo.
Teste de autenticidade
Para o teste de autenticidade, serão sorteadas dez urnas por estado, que serão visitadas por entidades fiscalizadoras uma hora antes do começo da eleição, às 7h da manhã do domingo. Nesse processo, antes da impressão da Zerésima — comprovante impresso de que não há nenhum voto computado na urna —, será retirado o lacre da urna para verificar que os sistemas inseridos no equipamento são os mesmos que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE pelo menos 20 dias antes das eleições. Para acompanhar o procedimento, são convidados o juiz eleitoral, partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, a urna é lacrada novamente para a votação.
Teste de integridade
Já o teste de integridade, com o projeto-piloto da biometria, será feito em duas localidades em cada estado: em um local, todo o processo será feito por servidores voluntários; enquanto em outro ponto será instalado próximo a locais de votação estrategicamente selecionados por cada TRE. No Rio, em Minas Gerais e em São Paulo, 33 urnas vão passar pela aferição, sendo seis com a biometria.
Na capital fluminense, serão testados 27 equipamentos no plenário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e outros seis na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já em São Paulo, as 27 urnas que serão aferidas de modo convencional vão ficar no Centro Cultural São Paulo e as demais, na unidade Paraíso da Universidade Paulista (Unip). Em Minas, as urnas ficarão distribuídas em ambientes nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho, na capital mineira.
O teste de integridade garante que o resultado que consta no boletim de urna representa fielmente os nomes inseridos, o que garante a integridade da ferramenta para aferir votos. Na véspera da eleição, as urnas serão sorteadas em uma solenidade com a participação de representantes das entidades fiscalizadoras. Neste ano, acompanham o sorteio das urnas no Rio partidos políticos, federações e coligações, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público; o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), as Forças Armadas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidades que integram o Sistema S, entidades privadas brasileiras que atuam em fiscalização e transparência da gestão pública com credenciamento junto ao TSE e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto à corte.
Imediatamente após o sorteio, as urnas serão retiradas dos locais originais e serão transportadas até os locais em que vão ficar para a auditoria no dia da eleição, com transporte providenciado pela Justiça Eleitoral sob a escolta da polícia. Elas serão repostas com urnas reserva que já foram devidamente preparadas para a votação, guardadas em cada zona eleitoral do estado, que serão levadas às seções com vacâncias.
No domingo, o teste de integridade, conhecido como “votação paralela”, vai ocorrer simultaneamente à votação regular, entre 8h e 17h do dia 2 de outubro. O processo de auditoria externa será transmitido em tempo real pela conta do TRE do estado no YouTube.
O teste com as 27 urnas será realizado por, em média, quatro servidores por equipamento e serão transmitidos ao vivo por uma equipe de técnicos contratados via licitação pelo TRE e assessorados pelo setor de tecnologia do tribunal. O primeiro voluntário vai escrever um voto em uma cédula de conferência, feita de papel, que será mostrada para a câmera e lida em voz alta. Ele vai repassar o número para uma segunda pessoa, responsável por digitar o voto na urna eletrônica e, por sua vez, uma terceira pessoa ficará encarregada de checar se o voto computado na urna é o mesmo que foi anotado na cédula. Um quarto voluntário vai ficar encarregado de supervisionar o processo. Os votos serão computados com uma distância de tempo e de espectro político que retratem a realidade de uma votação.
Com o projeto-piloto, todo o processo vai funcionar da mesma forma que era feita anteriormente, exceto que também vai contar com a participação de eleitores que estiverem se encaminhando para o respectivo local de votação dentro do prazo, entre 8h e 17h. A participação da população será voluntária e o único pré-requisito é que o eleitor já tenha a biometria cadastrada no sistema do TSE. O eleitor, então, vai usar a biometria para desbloquear a urna — processo que, na auditoria regular, seria feita por um servidor equivalente a um mesário.
