A prefeita Graça Oliveira sancionou a presente Lei que regulamenta, no âmbito do Município de CERRO CORÁ/RN, a execução do Incentivo de Desempenho Individual Variável aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que desempenham suas funções no âmbito da Atenção Primária a Saúde (APS), profissionais vinculados as equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal (eSF/SB), equipe Multiprofissional vinculados a Atenção Primária à Saúde (APS) e profissionais que atuam em apoio à operacionalização das ações, por meio de apoio institucional na Atenção Primária à Saúde (APS).
