Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR publica portaria com Norma de Defesa Civil

Em portaria publicada nesta terça-feira (19), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou a Norma de Defesa Civil. A norma trata sobre a metodologia que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vai utilizar ao prestar auxílio complementar federal aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A medida vale para a execução de ações de resposta ao restabelecimento das condições de habitabilidade de edificações privadas, além de reparos em edificações públicas, em caso de desastres que causem destelhamento. A norma entra em vigor sete dias após a sua publicação.