Municípios conquistam autorização para utilizarem recursos da Lei Aldir Blanc

Os municípios brasileiros conquistaram autorização para utilizarem, durante o ano de 2021, os recursos da Lei Aldir Blanc não empenhados no ano passado e que se encontram atualmente nas contas bancárias. Além disso, também foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020.

A conquista veio por meio do PL 795/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera a Lei Aldir Blanc para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por estados e municípios. Em maio, o governo federal sancionou o projeto com vetos nos trechos que asseguravam duas principais demandas municipalistas. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou os vetos.

Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá elaborar materiais técnicos para orientar os municípios na execução dos recursos, dando continuidade ao trabalho iniciado ano passado junto aos gestores municipais de todo o Brasil.