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No RN 70 prefeituras não cumprem todas as exigências legais de transparência

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também mostra que nenhuma das câmaras de vereadores das 167 cidades potiguares é eficiente na hora de disponibilizar informações públicas na internet.

Segundo o TCE, apesar de a transparência estar assegurada na Constituição Federal de 1988, o acesso à informação pública ainda é algo distante para as cidades do Rio Grande do Norte. Em razão disso, a Corte de Contas criou o projeto “Nossas Cidades”, a partir de uma ação da Ouvidoria do órgão, em que se desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal.

A pesquisa foi feita a partir dos resultados de um questionário criado pelo Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, para fiscalizar os Portais de Transparência de prefeituras e câmaras municipais.

Os dados coletados apontam que 70 prefeituras e 141 câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais de transparência pública.A análise da transparência prevê a adoção de notas em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas públicas, receitas, despesas, licitações e comunicação. Cada quesito atendido corresponde a uma pontuação, cujo somatório serve para classificação por faixa.

A mais alta é “Altamente Efetivo” (A+), com 60 pontos, e o pior resultado é o de “Baixo Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.
Entre as prefeituras, segundo o estudo, os melhores resultados foram registrados nas cidades de Acari, Jardim do Seridó, Major Sales, Natal e Rodolfo Fernandes. Os municípios foram considerados “Altamente Efetivos”, recebendo a nota A+. A avaliação aponta que as quatro cidades atingiram a totalidade de pontos.

Na outra ponta da tabela, com o pior resultado entre os 167 municípios está a Prefeitura de Venha Ver, da região Oeste do Estado, que recebeu as piores notas em três das seis dimensões – Planejamento, Contas e Comunicação.
Entre as câmaras municipais, o melhor resultado foi o da cidade de Itajá. O Legislativo daquele município recebeu avaliação geral A, tendo apenas registrado boas notas nos quesitos relacionados com a divulgação das despesas e de comunicação.

No último lugar da transparência entre os legislativos municipais, segundo o estudo, estão as Câmaras de Viçosa e Vila Flôr.
As duas instituições tiveram as piores avaliações em todos os quesitos pesquisados.

O primeiro levantamento foi feito para verificar a situação da transparência dos municípios. Todas as prefeituras e câmaras municipais com problemas foram notificadas sobre todos os erros encontrados. Com o segundo volume da pesquisa, previsto para 2021, a Diretoria de Assuntos Municipais do TCE vai deflagrar procedimentos de apuração de irregularidades.

Caso persistam nos erros, os Entes poderão ficar impedidos de receber transferências voluntárias, os gestores sujeitos à responsabilização por improbidade administrativa e, em casos extremos, até mesmo terem a suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Ranking

As 5 melhores prefeituras no quesito transparência
Acari – nota A +
Jardim do Seridó – nota A +
Major Sales – nota A +
Natal – nota A +
Rodolfo Fernandes – nota A +

As 5 piores prefeituras no quesito transparência
Venha Ver – nota C
Várzea – nota C
UPANEMA – NOTA C
Triunfo Potiguar – nota C
Tibau do Sul – nota C

As 5 melhores Câmaras no quesito transparência
Itajá – nota A
Bodó – nota B
Caicó – nota B
Caraúbas – nota B
Ceará-Mirim – nota B

As 5 piores Câmaras no quesito transparência
Vila Flôr – nota C
Viçosa – nota C
Vera Cruz – nota C
Venha Ver – nota C
Várzea – nota C

Fonte: Blog do Eleitor

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