No RN, Juiz anula votos e cassa mandatos de 20 vereadores por fraudes eleitorais

No RN, Juiz anula votos e cassa mandatos de 20 vereadores por fraudes eleitorais
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou todos os candidatos e vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Ceará-Mirim (RN), após comprovar a ocorrência de fraudes nas eleições de 2020. A sentença, inédita no judiciário potiguar, foi assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior e cassou 22 candidaturas, sendo que duas não receberam nenhum voto.

O julgamento deste processo é visto pelo judiciário como uma importante mudança de paradigmas e estabelece diretrizes para toda a Justiça Eleitoral, já que a questão é muito complexa e ainda não havia sido examinada com a devida profundidade, como escreveu o magistrado na sentença.

“Diante do exposto, fundamentado no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90, julgo procedente, o pedido formulado na presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para o fim de reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero por duas candidaturas consideradas fictícias pelo PSB de Ceará-Mirim e tornou sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, além de determinar a anulação de votos recebidos por esta legenda e a cassação dos diplomas de mandatos eletivos de eleitos e suplentes”, escreveu, na sentença.

*Magno Cesar

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