Novo decreto do Governo do RN determina uso obrigatório de máscara sob pena de multa; Autores de fake news também serão punidos(Confira aqui)

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Diante do aumento do número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o novo decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra (PT) no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05) prorroga o isolamento social no Estado até o dia 20 de maio. Além disso, determina o uso obrigatório de máscaras de proteção para os potiguares, sob pena de aplicação de multa. A medida entre em vigor a partir desta quinta-feira (07).

Segundo a determinação legal, “é obrigatória a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira”, para o “acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso”. Depois, o texto completa que a determinação estende-se “à circulação de pessoas, para fins de trânsito, prática de atividades físicas ou de qualquer outro propósito, em vias e áreas públicas ou particulares de uso coletivo, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios”.

“A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.”

Todas as normas de prevenção ao contágio do novo coronavírus permanecem vigentes, tanto em locais públicos como durante a execução dos serviços essenciais, previstas em Decreto anterior.

Confira o Decreto na íntegra AQUI

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