Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial, desde que o trabalhador cumpra todas as regras para receber o auxílio.

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84 996140787Quem não cumprir uma das regras continua a receber o benefício do Bolsa Família. Se o trabalhador cumprir todas as regras para receber o auxílio e o valor do benefício do Bolsa for menor que o auxílio, o benefício do Bolsa será suspenso e o trabalhador passa a receber durante três meses a parcela do auxílio emergencial a que teria direito (R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães solteiras).

Quando terminar de receber as três parcelas do auxílio, o governo encerra a suspensão do benefício do Bolsa Família e se a família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Bolsa Família, o benefício será restabelecido.

E se o valor do Bolsa Família for maior que o valor do auxílio emergencial?

Nesse caso a família não recebe o auxílio emergencial e continua a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras para receber o auxílio emergencial?

É preciso cumprir TODAS AS REGRAS.

– Ter mais de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal ativo (não ter carteira assinada nem vínculo ativo);

– Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

– Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;

– Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

– Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Cidadania

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