PARA CONHECIMENTO DO TODO RN – DENÚNCIA: SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA DO RN IMPEDE ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA A BENEFÍCIOS DO MCMV, MAS DÁ PRIVILÉGIOS AOS MAIS RICOS, PREJUDICANDO A ECONOMIA E PEQUENOS CONSTRUTORES

A superintendência da Caixa Econômica do Rio Grande do Norte, tem cerceado as contratações do Programa MCMV – Minha Casa Minha Vida, na modalidade Aquisição e Construção. A informação é de que através de reuniões com gerentes pelas agências do estado, existe a clara orientação para a NÃO realização de operações deste tipo de contratação, impedindo assim à população de baixa renda o acesso desta modalidade, que atraí os clientes pelas inúmeras vantagens, como: agilidade, benefícios financeiros (orçamentação de matérias), escolha do terreno/localização, escolha prévia do projeto (imóvel na planta), controle, acompanhamento e execução de suas obras, entre outros.

A orientação para os funcionários é INVERTIDA quando as operações se tratam da mesma modalidade (aquisição e construção), porém no programa SBPE –Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, que beneficia diretamente clientes com rendas mais elevadas (ricos), inclusive, com “privilégios” como: celeridade e desburocratização.

Os argumentos da superintendência para justificar essas orientações são que tais obras estão sendo intermediadas por empresas de construção civil, quando deveria serem feitas por pessoas físicas (os próprios interessados). Nesse caso, fica claro, mais uma vez que a superintendência busca IMPEDIR o acesso a modalidade do MCMV, pois, a MESMA empresa exemplificada que NÃO PODE intermediar a contratação dessa modalidade no MCMV, pode livremente intermediar contratação quando optar pela MESMA modalidade do SBPE.

Os clientes com renda elevada podem contratar livremente, inclusive intermediados por empresas do ramo e capacitadas com conhecimento técnico para elaboração de projetos, que são necessários para contratação nesta modalidade em ambos programas sociais, porém, injustiçada mente o mesmo NÃO ocorre com os clientes de baixa renda que são enquadrados no MCMV, segundo o entendimento da superintendência que veta a contratação com uma justificativa completamente contraditória. Perceptivelmente a superintendência, como gestora de uma empresa pública está agindo de forma discriminatória.

Ressalvando que essas orientações dadas pela superintendência do RN são restritivamente locais, não sendo adotadas em outros estados.

Outra conduta irregular adotada pela superintendência do RN e repassada para as agências que também prejudica os clientes de baixa renda é a orientação que visa a proibição da contratação de imóveis quando o vendedor é pessoa física, tal proibição é particular e não é prevista no normativo da instituição.

Este tipo de atitude por parte da superintendência prejudica abruptamente a economia do estado, consequentemente dos municípios, pois, o mercado da construção civil está diretamente associado ao acesso indiscriminado da população aos programais sociais, principalmente as modalidades para as famílias de baixa renda. Ademais, essas orientações desvirtuam a verdadeira função social de um banco público.

É esperado por parte do gestor de uma importante instituição financeira no Rio Grande do Norte, estado que ocupa 18º colocação no ranking do PIB nacional que, suas orientações sejam imparciais, que tenham efeito positivo para a população em geral, que fomente e viabilize novos investimentos/contratações, inclusive as de pequeno porte e diretamente ligadas a população de baixa renda, claro, obedecendo o normativo nacional. Buscar também solucionar problemas, empenhando-se dedicadamente em ações que resultem na captação de recursos, como fundos federais, que enriqueçam as economias locais.

Esperamos, da superintendência que tais orientações sejam revisadas, de forma que permita o acesso indiscriminado aos programas sociais e que sejam seguidos e obedecidos estritamente os normativos.

Damos ciência dos presentes fatos a todas as instituições de fiscalização, órgãos de controle e a imprensa, tais como: PGE RN, MPF RN, MP RN, Ministério das Cidades, BACEN, Governadoria, Gabinete da Presidência da República.

Construtores rn