PGE entrega ao SINTE/RN cálculos do rateio do FUNDEF e afirma que pagamento sai em 31/10
Dirigentes do SINTE/RN receberam do Procurador Geral do Estado, os cálculos oficiais do rateio do FUNDEF e foram informados que o pagamento será efetuado no dia 31 de outubro, em folha suplementar. A entrega e a afirmação se deram em reunião da Comissão na segunda-feira (17), na sede estadual do Sindicato.
Na ocasião, Dr. Santana prometeu protocolar na 5ª Vara da Fazenda Pública uma petição informando o cumprimento da sentença judicial que determina o rateio. “Esse protocolo vai garantir o pagamento no dia 31 de outubro, em folha suplementar, segundo a promessa que o procurador Santana.
Os cálculos foram realizados tendo por base a jornada de trabalho e o tempo em efetivo exercício do magistério, de acordo com a lei federal, apesar da discordância do SINTE.
Imaginando possíveis erros, a Comissão bateu o martelo, reservando 2% do total dos recursos, que ficarão à disposição da Justiça por 12 meses.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, 24 de outubro, objetivando discutir os encaminhamentos que serão dados aos que se sentirem prejudicados e tratar do termo do acordo a ser homologado em juízo.
