Planos de saúde abrem mão de socorro de R$ 15 bilhões do governo para não ter de atender inadimplente na pandemia

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A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou ontem que seus associados não assinarão o termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a  liberação de R$ 15 bilhões das reservas técnicas das operadoras para uso no combate à pandemia de Covid-19. A entidade representa 16 grupos que, juntos, atendem 40% dos 47 milhões de usuários de planos do país.

Segundo a FenaSaúde, suas associadas concluíram que “não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS”.

A proposta da agência reguladora é que as empresas se comprometam a envidar esforços para renegociar as dívidas acumuladas durante a pandemia, além de garantir que não suspenderão contratos inadimplentes até 30 de junho. Vale lembrar que, segundo a lei atual, as operadoras podem romper o contrato de planos de saúde individuais e familiares depois de 60 dias de atraso. No caso dos contratos coletivos, a negociação é feita entre as empresas.

Contrapartidas danosas

A Unimed do Brasil também divulgou nota ontem, informando que seu Conselho Confederativo recomendou às cooperativas do sistema que não assinem o termo.

Assim como a FenaSaúde, a Unimed disse considerar que “as contrapartidas propostas pela ANS se mostram mais danosas do que benéficas à solidez das operadoras, impondo requisitos que podem incentivar a inadimplência e pesadas penalidades e, em especial, não estabelecendo prazo razoável para recomposição dos recursos.”

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que reúne 136 operadoras, que representam outros 40% do mercado de saúde suplementar, disse não saber informar quantas empresas assinariam o termo. E explicou que alertou suas associadas quanto aos prós e contras da adesão, para que cada uma tomasse a melhor decisão.

Em levantamento feito em uma rede social com um grupo de operadoras, apenas uma entre 42 se disse disposta a assinar o acordo com a ANS. Mais de 80% responderam que não assinariam por considerar que os compromissos do termo são desproporcionais ao incentivo.

Injeção de caixa

Os R$ 15 bilhões , a serem liberados com a assinatura do termo de compromisso, constituem parte da chamada reserva técnica, um fundo criado para cobrir o atendimento ao usuário e o pagamento aos prestadores de serviços, caso a empresa tiver dificuldades financeiras.

Em sua nota, a FenaSaúde pondera ainda que a maior parte dos R$ 15 bilhões de que trata o termo, não seriam, de fato, liberados para o uso das operadoras. Isto é, a ANS permitiria a gestão e movimentação de R$ 10 bilhões de ativos garantidores, mas as empresas teriam que recompor essas reservas, que são monitoradas pela reguladora trimestralmente.

O GLOBO

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