Prefeitos não sabem se terão de parar de fazer propaganda institucional a partir de sábado, como previsto inicialmente
A informação é da Agência Estado. Prefeitos estão confusos sobre prazos eleitorais, como a proibição de propaganda oficial três meses antes da eleição, e funcionários públicos que pretendem concorrer não sabem ao certo o prazo de desincompatibilização remunerada – pelo calendário atual é 4 de julho.
Segundo o advogado Ricardo Porto, que atua para cinco partidos em São Paulo (MDB, PP, PL, PV e DEM), a falta de definição provoca inseguranças jurídicas nas campanhas. Segundo ele, sem uma decisão essa semana, os funcionários deixarão os cargos e serão remunerados por 42 dias a mais, o que geraria prejuízo para os cofres públicos. “Além disso, sábado já não poderia mais fazer campanha institucional de prefeituras. Prefeitos estão tampando placas de obras”, disse Porto.
A parte burocrática também causa apreensão entre advogados, já que parte das certidões exigidas pela Justiça Eleitoral é física e precisa ser retirada em cartórios, que não estão atendendo presencialmente por causa da pandemia do novo coronavírus. “O Congresso já poderia ter tomado essa decisão.
Esse impasse de adiar ou não causa insegurança”, afirmou o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP.
Ele lembra que é preciso definir “o mais rápido possível” o calendário de convocação de mesários, distribuição de urnas e condutas vedadas. “Está tudo parado e todo o mundo na expectativa”, declarou.
*Marcos Dantas
