Projeto de Lei de iniciativa do vereador João Alexandre visa criar a Polícia Mirim em Cerro Corá RN
Uma boa iniciativa foi dada pelo vereador João Maria Alexandre – PP, ao apresentar nesta quinta-feira, 18 de maio de 2023, o PL – Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023. Cria no município de Cerro Corá, Projeto Policia Mirim.
De acordo com sua defesa ao projeto, João Alexandre já manteve contato com comandante da Companhia de Policia da região, afim de buscar melhores informações da disponibilidade de consolidar o projeto no município de Cerro Corá/RN.
A Guarda Mirim é um projeto social com mais de 50 anos de existência no auxílio aos jovens. Dentre os principais pontos destacam-se a colocação no mercado de trabalho e a complementação educacional. Iniciou-se como um projeto meramente assistencialista, contudo, com o tempo foi ganhando novas dimensões e perspectivas, tornando-se um agente importante na formação moral, profissional e ética dos assistidos.
Publico Alvo Do Projeto?
São beneficiários do programa instituído por esta lei, os adolescentes, de ambos os sexos, em idade compreendida entre 13 e 18 anos (incompletos), matriculados em estabelecimentos de ensino regular, residentes e domiciliados no Município de Cerro Corá”. “Art. 4° – […]:
I – Promover a formação humana, capacitação profissional e inserção no mundo do trabalho dos adolescentes de ambos os sexos, entre 13 e 18 anos incompletos, residentes e domiciliados no Município de Cerro Corá;
Parágrafo Único: O adolescente com idade de 13 anos a 16 anos incompletos prestará serviços na modalidade de adolescente aprendiz, no regime de jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e o adolescente com idade de 16 anos completos a 18 anos incompletos poderá ter a sua jornada de trabalho, permitida de trabalho de 08 (oito) diárias”.
OBJETIVO GERAL
Promover a formação humana, capacitação profissional e inserção no mundo do trabalho dos adolescentes de ambos os sexos, entre 14 e 18 anos incompletos, residentes e domiciliados no Município de Cerro Corá.
Confira na integra o link do projeto e a emenda:
Projeto de Lei nº04.2023- Polícia Mirim joão (1)
emenda coletiva ao projeto 04 policia mirim
