Reforma da Previdência Estadual é aprovada em segundo turno

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte finalizou nesta terça-feira(29) a votação da Reforma da Previdência Estadual. A proposta foi aprovada em segundo turno por 21 votos a favor e duas abstenções.

Aprovada em segundo turno, a reforma vai à promulgação para começar a valer. O ato será assinado pelo próprio presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira(PSDB). Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção da governadora Fátima Bezerra.

Na semana passada, o governo e oposição fecharam um acordo que resultou em várias mudanças na posposta. O texto que vai à a promulgação terá um impacto mais suave para os servidores do que a proposta original, enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa.

Com a reforma, servidores da ativa que recebem acima de R$ 3.500,00 vão contribuir mais para a previdência. O desconto no contracheque, que atualmente é de 11%, vai subir para até 18%, dependendo da remuneração . No caso de aposentados e pensionistas, a faixa de isenção cairá dos atuais R$ 6.101,05 para R$ 3.500,00.

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