A governadora do Estado, Fátima Bezerra, afirmou que o Projeto de Lei apresentado e que estabelece normas para exploração dos serviços locais de gás canalizado no Rio Grande do Norte, em acordo com a lei federal, será um instrumento condutor de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte quem, de acordo com ela, é protagonista nas áreas de energias em todo o país. A chefe do Executivo estadual fez a declaração hoje no Workshop Regulação dos Serviços de Gás Natural no RN, promovido Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Potigás.
Como a maioria dos estados brasileiros, o Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. Em torno disso, o seminário discutiu as bases para a futura lei estadual que deve regular os serviços locais do setor.
