Saiba como municípios, estados e o Distrito Federal podem solicitar recursos para ações de segurança hídrica
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem como uma de suas atribuições apoiar ações nos municípios, estados e Distrito Federal para garantir a oferta de água à população. Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), os entes podem solicitar recursos para a execução de serviços e obras de infraestrutura hídrica não emergenciais. Estão enquadrados projetos de contenção de inundações ou oferta de água, pelo uso de rios ou poços artesianos, com ou sem a instalação de sistemas dessalinizadores.
Para ter acesso aos valores do Orçamento Geral da União (OGU), Prefeituras e governos estaduais e do DF devem apresentar propostas e planos de trabalho por meio da Plataforma+Brasil. Alguns dos exemplos de empreendimentos que podem ser apoiados são pequenas barragens e reservatórios para atender comunidades locais urbanas e pequenos municípios.
O diretor de Obras Hídricas do MDR, Francisco Igor Nunes, destaca a importância desse aporte para garantir a oferta de água a quem precisa. “Esse atendimento pontual é importante porque levamos água de qualidade para consumo humano, levando saúde e levando desenvolvimento econômico para as comunidades beneficiadas”, ressaltou.
As propostas são selecionadas e priorizadas com base em alguns parâmetros. Dentre eles, estão a convergência do projeto com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), além de outros critérios como o Índice de Segurança Hídrica (ISH) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da localidade a ser atendida.
“A adesão a esses critérios é fundamental para garantirmos que os recursos cheguem, efetivamente, às localidades que precisam dessas obras para terem acesso aos recursos hídricos”, reforçou Francisco Igor Nunes.
Obras não concluídas, paralisadas e aptas à retomada que estejam identificadas no Plano de Ações Estratégicas para Recuperação de Barragens (Planerb) ou relacionadas à prevenção em áreas de risco sujeitas a secas e inundações também são consideradas prioritárias.
PNSH
O Plano Nacional de Segurança Hídrica recomenda estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores para garantir o fornecimento de água à população brasileira até 2035.
PNRH
O Plano Nacional de Recursos Hídricos é um documento norteador das ações de segurança hídrica em todo o País e contribui para a melhoria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, na redução dos conflitos de uso e dos efeitos dos eventos hidrológicos críticos e da conservação da água para as gerações futuras.
Fonte: Brasil 61
