Semjidh e Abrasel dialogam sobre lei que estabelece medidas de proteção a mulheres em bares e restaurantes

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o mandato do deputado Francisco se reuniram, na manhã dessa quarta-feira (10), para tratar da regulamentação da Lei nº 10.986/21, sancionada em setembro pela governadora Fátima Bezerra, e que estabelece a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco e violência nesses estabelecimentos.

“Foi uma iniciativa que veio em um contexto de reabertura dos serviços pós-pandemia. Entre tantas situações, esse período evidenciou vulnerabilidades, desigualdades e mostrou, de uma vez por todas, que essa história de que ‘em briga de mulher, ninguém mete a colher’ ficou no passado. Esse é um tema que diz respeito a toda a sociedade e, por isso, necessita do envolvimento de todos. Das redes institucionais, mas também comunitárias e empresariais”, pontuou a titular da Semjidh, vereadora Júlia Arruda, no início da reunião.

O projeto determina que bares, restaurantes e casas noturnas do estado devem oferecer apoio a mulheres em situação de violência e adotar, por meio da capacitação de seus funcionários, estratégias de proteção e de caráter pedagógico. “Queremos fazer com que essa lei seja um instrumento para estreitar os laços entre a sociedade e a rede de proteção à mulher. Para que esses estabelecimentos se sintam seguros em adotar essas medidas, a partir do momento em que existe uma lei que os respalda e uma rede que está pronta para dar todo o suporte”, explicou a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho.

Artur Fontes, presidente da Abrasel no RN, disse que pautas como essa já têm sido, institucionalmente, abordadas pela entidade, inclusive em seu planejamento estratégico. “É uma diretriz nacional que a gente pense melhor em formas de abordar esses temas, mas nosso setor hoje sofre com a falta de mão de obra capacitada. E é através desse diálogo com a secretaria, agora, que a gente pode levar isso ao público final e regulamentar a lei, mas de forma tangível. Para que os estabelecimentos possam cumprir esse papel pedagógico de informar a sociedade e, claro, fazer valer a proteção da mulher”, destacou.

A Lei nº 10.986/21 cria mecanismos como ofertar o acompanhamento da mulher até seu carro ou outro meio de transporte, além da fixação de cartazes que informem da disponibilidade do empreendimento para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco iminente. “Foi uma ideia que veio ao ver o exemplo da Paraíba, onde lei semelhante já foi implementada com sucesso. Agora, em fase de regulamentação no RN, a gente pretende que os bares e restaurantes tenham esse olhar sensível para essa questão. E acredito que assim será, porque hoje percebemos bastante abertura e disponibilidade da Abrasel, que demonstrou uma real intenção em participar desse processo”, comemorou a assessora do mandato do deputado Francisco do PT, Heloisa Maciel.

A reunião de hoje foi a primeira de uma série de encontros que a Semjidh está articulando para criação de grupo de trabalho envolvendo outros representantes do governo, do segmento e, também, a possibilidade de integração com o Município do Natal, que está regulamentando projeto semelhante. Participaram do encontro a secretária da Semjidh, vereadora Júlia Arruda; Artur Fontes e Marcelo Bavelloni, da Abrasel; Heloisa Maciel e Deyvidson de Paula, do mandato do deputado Francisco; e Wanessa Fialho e Rosa Melo, da subsecretaria de Políticas para as Mulheres.