SETHAS alerta municípios sobre prazos do Acessuas Trabalho

Dia 31 de dezembro de 2021 é o prazo final de execução das ações do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). Por isso, a SETHAS, órgão responsável por assessorar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social nos 167 municípios do Estado, alerta os municípios do Rio Grande do Norte que aderiram ao programa para que fiquem atentos à data limite.
O Acessuas Trabalho é um programa do governo federal que objetiva dar autonomia às famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho e no RN, a SETHAS é a Secretaria de Estado responsável por orientar os municípios na execução do programa.
A Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS estipula ações e prazos para os estados e municípios pactuados no Programa. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego.
As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão-de-obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativas ao trabalho (formalização do trabalho); articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

De acordo com a SETHAS, os municípios devem realizar o Planejamento de Ações, destacando atividades da equipe, dinâmica de organização e conhecimento sobre as diretrizes e normativas do Programa Acessuas.
“O Estado é sensível às possíveis dificuldades dos municípios na execução do Programa neste período de pandemia e se coloca, como sempre, ao dispor para auxiliar os 42 municípios de forma a garantir o total cumprimento das metas pactuadas”, ressalta o técnico de referência do Assessuas Trabalho/SETHAS, Thiago Wagner.
A Coordenadoria Estadual da Gestão SUAS/SETHAS, está elaborando um ciclo de capacitações virtuais para as equipes técnicas municipais que pactuaram e repactuaras do Assessuas. Serão realizadas oficiais e orientações aos municípios. Quando a programação do ciclo for fechada haverá ampla divulgação nas redes sociais da SETHAS.

MUNICÍPIOS
De acordo com o Ministério da Cidadania o Estado do Rio Grande do Norte comporta, hoje, 42 Municípios com repactuação ou pactuação entre 2017 e 2018 são eles: Assu, Alto do Rodrigues, Apodi, Baía Formosa, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Caraúbas dos Dantas, Ceara-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipueira, João Câmara, João Dias, Lagoa Salgada, Lajes, Macaíba, Macau, Major Sales, Montanhas, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Paraná, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Riacho da Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São Rafael, São Tomé, Taipu, Tibau, Umarizal.