Sethas publica orientações para transição da Assistência Social nos municípios

O Guia de Orientações Gerais para Transição dos(as) Gestores(as) Municipais de Assistência Social com as principais normativas e leis fundamentadas no pacto federativo foi lançado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A publicação, uma cartilha digital disponibilizada no site da Sethas, link Documentação, pasta Publicações, é um documento da Coordenação de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS).

No Guia estão informações compiladas das principais normativas e leis que regem a Assistência Social, fundamentadas no pacto federativo, explicou a titular da Sethas, Iris Oliveira. Segundo ela, a publicação é importante e oportuna para gestores(as) municipais e equipes técnicas, incluindo os órgãos de Controle Social.

“Trata-se de uma iniciativa do conjunto de trabalhadores/as, gestores/as e assessoras na qual pode ser representado pelo Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste”, destacou Iris Oliveira. É um documento de conteúdo que subsidiará o processo de transição da Gestão Municipal da Assistência Social, após o processo eleitoral.

É nas cidades, aponta o Guia, onde as expressões da questão social e as violações de direitos se apresentam de forma mais intensa e cotidianamente. A cartilha ressalta a importância do estabelecimento de diálogos sobre a organização da Assistência Social como política pública e direito social, a partir de sua base normativo-jurídica e das funções protetivas estabelecidas para esta política. É um instrumento de apoio aos gestores que estão concluindo o seu trabalho e para as equipes de transição sob os princípios da responsabilidade pública; controle social; transparência; planejamento; democracia; monitoramento; e avaliação.