Setor privado poderá comprar lote da AstraZeneca, desde que metade vá para o SUS

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O governo federal informou à farmacêutica AstraZeneca que libera a compra, por um grupo de empresas privadas, de um lote de 33 milhões de doses da vacina fabricada pela companhia em parceria com a Universidade de Oxford.

Porém, o governo brasileiro condicionou a liberação da compra ao envio de ao menos metade das unidades para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O aval está em ofício ao qual o jornal O Globo teve acesso. Segundo o documento, o governo brasileiro também estabeleceu que, caso sejam adquiridas, as doses não podem ser revendidas pelas empresas, que deverão usar o produto para vacinar seus funcionários.

A carta à AstraZeneca, cita o jornal, é assinada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, pelo advogado-geral da União, José Levi, e pelo chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

No texto, o governo brasileiro também fixa que a importação do imunizante precisa seguir as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que as doses devem ser rastreáveis.

Congresso em foco.

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