STF camarada anula Congresso, dispensa PEC e põe Bolsa Família fora do teto de gastos
Em mais uma decisão política, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dispensar o papel do Congresso Nacional para aprovar proposta de emenda Constitucional que autorizasse o futuro governo a relativizar o Teto de Gastos para pagar os R$600 aos beneficiados do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família).
De acordo com liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, neste domingo (18), os recursos destinados a esse pagamento não apenas estão “fora do teto de gastos” como pode ser feita por decreto ou medida provisória de “abertura de crédito extraordinário”.
A decisão do ministro inaugura uma espécie de governança em dobradinha, que pode garantir ao futuro governo superar as eventuais dificuldades impostas pelo Congresso ou pela Constituição.
Diário do Poder
