STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2023

STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2023
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela prorrogação do prazo de execução dos recursos da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC 195 de 2022) para 31 de dezembro. Os ministros participaram de uma sessão virtual extraordinária nesta 5ª feira (2.fev.2023), em que julgam a liminar da ministra Cármen Lúcia sobre o tema.

Até agora, 7 ministros acompanharam o posicionamento de Cármen: Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Faltam se manifestar, ainda, os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e André Mendonça.

A decisão vale até 31 de dezembro ou até a apreciação da Medida Provisória 1.135 de 2022 pelo Congresso Nacional, que trata sobre apoio financeiro ao setor cultural em decorrência da pandemia. Só Nunes Marques proferiu seu voto separadamente.


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djaildo

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