TJRN: Poder Judiciário estadual cria 1ª Vara Regional de Execução Penal

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Com o objetivo de racionalizar o trabalho da Justiça, aperfeiçoar a atuação de magistrados e servidores e foco na melhoria da prestação de serviços à população, a 17ª Vara Criminal da comarca de Natal foi transformada na 1ª Vara Regional de Execução Penal.

A unidade terá sede na comarca de Natal e sua abrangência territorial, além desta, também envolve as comarcas de Angicos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Lajes, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Tomé e Touros.

A decisão é dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na sessão de 25 de agosto, resultando na aprovação da Resolução nº 33/2021, do Poder Judiciário  potiguar, frisa informação veiculada através do portal eletrônico do TJRN.


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djaildo

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